BRAUN, Herbet. Honra, amnésia, maldade e reconciliação na Colômbia

BRAUN, Herbet. Honra, amnésia, maldade e reconciliação na Colômbia. In. AGGIO, Alberto ; LAHUERTA, Milton (Orgs.). Pensar o século XX: problemas políticos e história nacional na América Latina. São Paulo: Ed. Unesp, 2003. p. 259-290

Em 1999 iniciou-se uma tentativa de reconciliação do governo da Colômbia com os movimentos guerrilheiros. O principal deles é as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) liderada por Tirifijo, embora seu discurso e ideias sejam pouco conhecidos sua ação são bem evidentes. Sua atuação começou na década de 1940 em apoio ao minoritário partido Conservador que ganhou as eleições, iniciou-se aí um período chamado de la vilência no qual os vitoriosos mobilizavam setores rurais que atacavam as cidades. Por outro lado, os liberais, que foram vencidos, reagiram dividindo o país. Até que em 1953, o poder foi entregue a uma junta militar começando conversações para diminuir a discórdia e a luta nas cidades, no entanto, o campo continuava violento por motivos não só políticos, mas também por crimes comuns. Em 1958 acordou-se que a presidência seria alternada entre os dois partidos, entretanto, o campo permaneceu marginalizado. Os movimentos guerrilheiros campesinos se aliaram as ideologias comunistas, próprias da Guerra Fria, e praticavam o banditismo como parte da causa política.  Em 1968 o governo permitiu que as pessoas de armassem em defesa própria ou de sua propriedade o que fez com que organizassem grupos armados o que deu origem a grupos de justiça privada sendo os mais poderosos as Autodefensas Unidas da Colômbia (AUC).  A violência no campo colombiano tem sido uma combinação entre violência pública e privada.  Os conflitos colombianos não são propriamente uma guerra e sim disputa entre guerrilheiros, autodefensas polícia, exercito e narcotraficantes.  Como a resolução militar dos conflitos não gerariam legitimidade a parte vencedora o presidente Pastrana e Tirofijo buscaram negociações.  Com isso o presidente entregou parte do território às FARC. Por outro lado, o presidente Pastrana buscou apoio dos Estados Unidos ao problema o que fez ressurgir a crise devido a fatores históricos. O governo de Pastrana teve problemas: acusação de corrupção, baixa popularidade e a crise econômica. O conflito chegava às cidades e o exercito era pouco eficiente. Não se sabe como reverter essa situação. Embora haja vontade de diálogo não se tem conseguido levar calma ao campo. Há vinte anos tenta-se o diálogo entre políticos e guerrilheiros, entretanto, a diferenças culturais e índole pessoal são nítidos. A necessidade de fortalecer as instituições civis e governamentais para que essas tenham legitimidade e poder.  A guerrilha não necessita de conversações embora isso possa lhes trazer tratamento digno. Mais da metade da população considera que a intervenção norte-americana é o único caminho para o fim dos conflitos. O mais difícil desse processo é o acerto de contas com o passado.

As guerras de Francisco I contra Carlos V (1524-1548) como justificativa para o estabelecimento de relações do Ocidente com os otomanos

As guerras de Francisco I contra Carlos V (1524-1548) como justificativa para o estabelecimento de relações do Ocidente com os otomanos

 

Introdução

As guerras de Francisco I contra Carlos V ocorrem dentro do contexto de formação da noção de Estado como temos hoje, ou seja, instituição de razão própria raison d’état. Assim, pela manutenção do Estado justificam-se quaisquer meios a serem empregados para desenvolvê-lo; o interesse estatal suplantava a ideia medieval de uma moralidade universal.
Francisco I buscou a soberania sobre diversos territórios ocupados por Carlos I e nesta disputa Francisco buscou aliar-se aos otomanos por interesse momentâneo e estratégico independente dos demais interesses europeus.

Desenvolvimento

A primeira série de guerras ocorreu na Itália, cujas ricas e vulneráveis cidades-estados vinham tentando os monarcas franceses a invadi-las desde 1494, o que provocou várias coalizões de potências rivais para forçar os franceses a se retirarem. Em 1519, Espanha e França ainda brigavam sobre as pretensões da última a Milão, quando chegou a notícia da eleição de Carlos V para o Sacro Imperador Romano, e ter ele herdado os territórios espanhóis a austríacos da família Habsburgo. Essa acumulação de títulos pelo arquirrival levou o ambicioso rei da França, Francisco I (1515-1547), a instigar toda uma série de contramanobras, não apenas na própria Itália, mas também ao longo das fronteiras da Borgonha, o sul da Holanda e na Espanha. O ataque de Francisco I à Itália terminou com a derrota e seu aprisionamento na Batalha de Pávia (1525), mas dentro de mais quatro anos, após o resgate e o retorno para a França, o monarca francês estava novamente invadindo a Itália à frente de seu exército, e foi outra vez contido pelas forças habsburguianas. Embora Francisco voltasse a renunciar às suas pretensões sobre a Itália com o Tratado de Cambrai de 1529, ele entra em guerra com Carlos V, por essas possessões, nas décadas de 1530 e 1540.
Carlos V procurou consolidar um Império Habsburgo contra a oposição do rei francês Francisco I. De certa forma, pode-se dizer que o Estado principesco teve origem na rivalidade entre a dinastia habsburga e a Angevinos/Valpis, da França, visto que a invasão da Itália, em 1494, tivera por objetivo fazer valer, contra as reivindicações de Aragão, os direitos franceses ao trono de Nápoles – aos quais mais tarde viria somar-se a afirmação de mais um ao ducado de Milão, contra Sforzas e seus patronos imperiais. Contudo, a oposição às reivindicações francesas, unificou-se e foi profundamente reforçada, pela consolidação, em um único herdeiro habsburgo (Carlos V), de um assombro legado dinástico. Dali por diante, os modestos estados principescos da península italiana deixaram de ser protagonistas.
Quando Carlos foi coroado imperador, em 1519, havia herdado não somente as vastas propriedades dinásticas de seus avós, Fernando de Aragão e Maximiliano, mas também suas disputas dos tronos de Nápoles e Milão, respectivamente, além de uma terceira controvérsia quanto à coroa de Navarra por parte de uma das avós, Isabel, e uma quarta contenta dinástica, da outra avó, com relação a terras perdidas pelo pai desta, o duque de Borgonha, para a França. Em todas essas polêmicas, o antagonista era o candidato que perdera a disputa pelo império e se tornara rei da França:: Francisco I.
É relevante o fato de que nem Carlos nem Francisco conseguirem atingir seus objetivos estratégicos, de modo que, no fim desse período (em meados do século XVI), era evidente que um domínio que aglomerasse Estados principescos de toda a Europa não teria condições de adquirir controle suficiente de seus recursos internos para manter exércitos permanentes capazes de empenhar-se nas prolongadas campanhas necessárias para impor as reivindicações dinásticas, com frequência remotas em termos geográficos e politicamente pesadas.
Tendo em vista o desequilíbrio de forças entre a França e os territórios Habsburgos na época, provavelmente não era muito difícil a Carlos V continuar bloqueando as tentativas francesas de expansão. A tarefa tornou-se, porém, mais árdua porque, como Sacro Imperador Romano, ele tinha herdado muitos outros inimigos. Dentre esses, um dos mais favoráveis eram os turcos, que não só se tinham expandido pela planície húngara na década de 1520 (e sitiavam Viena em 1529), como também constituíam uma ameaça naval à Itália e, em conjunto com os corsários da Barbaria, da África do Norte, ameaçavam ainda o litoral da própria Espanha. O que também agravou essa situação foi a aliança tática e ímpia existente nessas décadas entre o sultão otomano e Francisco I: contra os Habsburgos, em 1542, as armadas francesa e otomana combinaram-se num ataque a Nice.
A política externa de Francisco I, baseada na oposição à Espanha na aliança com os otomanos, revelou-se improdutiva. À medida que a stasis entre católicos e huguenotes crescentemente abalava o poder do Estado, seu filho Henrique II, por sua vez, via a estrutura hegemônica Habsburgo com menos perigosa para ele e para seu reino do que a desintegração da autoridade real dentro da França. Henrique, portanto, passou a favorecer uma aliança com os Habsburgos, de modo que os dois grandes governantes da cristandade pudessem lidar com o protestantismo e manter a ordem na Europa.
O desenvolvimento da cristandade latina num sistema de Estados foi complicado pela expansão, na Europa Oriental e no Mediterrâneo de uma grande potência não cristã, tecnologicamente aliada e militarmente bem-sucedida, o Império Otomano, muçulmano. Os otomanos consideram os Habsburgos como o principal obstáculo a sua expansão para o oeste. O exército de Suileiman, o Magnífico, chegou às portas de Viena em 1529. A partir de então, os franceses, sob Francisco I, tomaram a iniciativa de organizar cooperação com os otomanos contra a intenção Habsburga de predomínio geral e inatacável na Europa. O acordo franco-otomano de 1536 não teve a forma de uma aliança entre iguais, mas sim a de uma regulação unilateral, por parte do Sultão, das relações com França; no entanto, aquele acordo forneceu a base para colaboração política e militar, e foi assim entendido em toda a Europa. Por intermédio de contatos franceses com príncipes protestantes que se opunham aos Habsburgos, os otomanos desenvolveram uma política geral de incentivar a desordem na Europa cristã e de enfraquecer seus inimigos Habsburgos oferecendo cooperação política e militar, bem como atrativos econômicos a Estados antihegemônicos e a movimentos rebeldes dentro daqueles Estados. Em grande medida, os otomanos atingiram seus objetivos diplomáticos na Europa no século XVI, e o desenvolvimento do sistema de Estados atendeu bem a seus interesses. A união efetiva da Europa cristã sob a liderança Habsburgo foi evitada, e a área moveu-se crescentemente na direção de independência múltiplas que lutavam entre si.
Francisco I da França, unindo-se ao papa Clemente VII e a vários príncipes italianos, formou a liga de Cognac (1526) para limitar o poder de Carlos V, ocupado em combater os muros que tomaram Roma e prenderam o papa. Carlos V, católico fervoroso, não podia admitir uma afronta ao sumo pontífice e libertou-o. Pelo tratado de Cambrai (1529), Francisco I cedeu-lhe Nápoles e Milão em troca da Borgonha. O imperador reconciliou-se com Clemente VII, que terminou por coroá-lo em Borgonha (1530).  

Considerações Finais

Francisco I da França para fazer frente ao seu rival Carlo V da Espanha fez uma aliança tática com os otomanos que impossibilitou uma hegemonia absoluta da família Habsburgo. Essa aliança é mais um exemplo em que os interesses estratégicos muitas vezes estão acima de outros interesses como os religiosos. Com essa aliança Francisco I não atingiu plenamente seus objetivos, seu rival Carlo V também não. Assim, a hegemonia Habsburga dificultada.
As guerras entre Carlos e Francisco acabaram por debilitar os Estados principescos da Itália e deram, portanto, espaço para o surgimento do Estado régio.

 

Referências

BOBBITT, Philip. A guerra e a paz na História Moderna: o impacto dos grandes conflitos e da política na formação das naçãoes. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

ESCOREL, Silvia; BARBOSA, Francisco de Assis. Carlos V. In. ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações, 1995. V. 5, p. 2075.

KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências. São Paulo: Campus, 1994.

WATSON, Adam. A evolução da sociedade internacional: uma análise histórica comparada. Brasília: Ed. UnB, 2004.

INESC. Plano Colômbia: perspectivas do parlamento brasileiro

INESC. Plano Colômbia: perspectivas do parlamento brasileiro. Brasília, 2002. (p. 7-23 e 41-49)

Apresentação (p. 7-8)

O livro apresenta a opinião de parlamentares brasileiros levantada pelo Instituto de Estudos Socioecômicos (INESC) sobre o Plano Colômbia que pode se tornar uma ameaça ao continente. Com isso o Brasil aumenta seus gastos de defesa e o debate sobre a região amazônica. A pesquisa também aborda as questões indígenas e a atuação das Organizações não-governamentais (ONGs).  O estudo analisa o Plano Colômbia e a operação norte-americana em relação à Amazônia e o Brasil.

O Plano Colômbia: estratégia para paz através da guerra? (p. 11-23)

Os  Estados Unidos da América (EUA) veem os guerrilheiros colombinos como ameaça.  O narcotráfico tem sido combatido com enfoque repressivo pelos EUA.

O presidente Colombiano Andres Pastrana criou o “Plano Colômbia” para erradicar as drogas e violência do País. Inicialmente buscava negociação as FARC (Fuerzas Armadas Revolucionárias de Colômbia) e ELN (Ejército de Libertacion Nacional) com o desenvolvimento de projetos alternativos.  A população também seria chamada a negociação e não havia aumento de gastos militares.

Os EUA apoiaram a Colômbia com a condição do componente militar antidroga. A ajuda americana é apenas na parte do Plano Colômbia que recebe a maior parte dos recursos da privatização de empresas do governo, empréstimos, crescimento econômico e “bônus para a paz”. A Colômbia também buscou apoio na União Europeia sem muito sucesso.

O termo “Plano Colômbia” passou a designar os recursos financeiros dos EUA à repressão das drogas. Os recursos foram implementados em: operações militares antidrogas no sul da Colômbia; operações de interdição ao tráfico de drogas; ajuda a Polícia Nacional Colombiana; apoio à promoção de direitos humanos e à reforma do sistema jurisdicional colombiano; apoio a o desenvolvimento econômico alternativo; e apoio ao processo de paz e à região andina.

Os programas repressivos recebem mais recursos que os de cunho social e econômico.  O que leva a crer que o Plano traz efeitos negativos a paz e ao desenvolvimento da região.

Acredita-se o Plano Colômbia pode intensificar a Guerra Civil uma vez que a ênfase em operações militares enfraquece a paz. Os guerrilheiros cobram impostos dos cartéis de droga e não querem ficar sem essa renda. O exercito da Colômbia não tem tido vitórias contra a guerrilha.

As AUC (Autodefensas Unidas de Colômbia) são grupos paramilitar que querem eliminar as FARC e controlar as plantações de coca.  Acredita-se que há ligações desses grupos com o exercito colombiano.  O uso de força militar contribui para intensificação da guerra civil.

A utilização da fumigação contra as plantações de coca traz efeitos danosos ao ecossistema amazônico. Além disso, as populações são prejudicadas e se mudam para novas regiões da amazônica. Não há alternativa econômica rentável a população por que outras culturas não são tão lucrativas quanto.

Os problemas relativos podem afetar os países fronteiriços à Colômbia, aumento do número de refugiados e a transferência de laboratórios.  O ecossistema amazônico será afetado. Os vizinhos criticam os aspectos repressivos ao invés de investir em aspectos sociais.

O Brasil embora não participe do Plano Colômbia reforça sua fronteira investe em vigilância e envida esforços diplomáticos.

O quê o congresso nacional pensa sobre o Plano Colômbia (p. 41-49)

A pesquisa aborda: 1) a prioridade da questão Amazônica no mandato parlamentar; 2) o significado do Plano Colômbia; 3) ameaça à soberania brasileira.  Os parlamentares, do governo e da oposição, preocupam-se com os problemas da Amazônia devido à importância das questões ambientais.  Entretanto, os projetos de lei sobre biodiversidade estão parados.

Em relação ao Plano Colômbia a oposição considera como intervenção enquanto o governo considera como combate às drogas, como esse impasse o assunto não foi muito debatido no legislativo federal. Muitos parlamentares creem que há intenções secretas dos EUA com objetivos geopolíticos de ocupação da Amazônia dentro da ideia de teoria conspiratória. A maioria acredita que há uma aliança entre as classes dominantes Colombianas os militares dos EUA. Governo e oposição consideram que o conflito pode futuramente ameaçar o Brasil. O Plano Colômbia é visto como conflito de Baixa intensidade. A soberania é vista em sentido amplo. Em relação aos indígenas, apesar de se considerar sofrerão impactos com os desdobramentos do Plano, muitos a avaliam que não estão ameaçados.  Nessa mesma perspectiva é avaliada a ameaça à biodiversidade, embora reconheça a ameaça, não veem há risco as lavouras da região.

A grande maioria dos parlamentares considera que se deve oferecer ajuda operacional e técnica.  Há consenso em aumentar as tropas na fronteira.  Ouve aumento do orçamento militar para implementação do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia).

A discussão sobre o Plano Colômbia é incipiente no Congresso Nacional.  Para os congressistas o Plano Colômbia e sustenta na aliança entre classe dominante da Colômbia, militares dos EUA e indústria armamentista. Avalia que o Plano não se trata de uma ameaça ao Brasil, embora não saibam quais serão os sem efeito para a sociedade brasileira.

Estados, guerra e capitalismo

MANN, Michael. States, war and capitalism: studies in political sociology. Oxford, UK: Blackwell, 1988. Cap. 1 e 2.

A relação entre a face despótica e infraestrutural do poder do Estado resulta do aumento do territorialismo e do centralismo. O poder Estado passou do patrimonialismo a um poder infraestrutural. O controle do Estado democrático capitalista pode ser dado às elites acima da sociedade civil ou o poder do Estado coordena as forças da sociedade civil.

As técnicas do poder do Estado são de três formas: militar, econômica e ideológica. A autonomia do poder do Estado deu em três estágios comoção das necessidades do Estado, sua multiplicidade de funções e sua centralidade territorializada. São tipos de atividades do Estado: manutenção da ordem interna, defesa contra forças estrangeiras, manutenção da infraestrutura de comunicação e redistribuição econômica. Para que essas atividades ocorram faz-se necessária a atuação do Estado.

O Estado é essencialmente uma arena, um lugar, assim como, é a origem e o mecanismo do poder autônomo. O Estado, ao contrário dos principais atores da sociedade civil, é limitado e centralizado territorialmente.  A autonomia do Estado é produto da utilidade do aumento da centralização territorial da vida social em geral. Há dois tipos de poder estatal: o despótico e o infraestrutural. O primeiro, o poder da elite estatal sobre as classes e elites sociais civis e o outro é a dialética do desenvolvimento social.

O poder infraestrutural contribuiu para a centralização territorial da vida social em si mesma. O relacionamento entre Estado e sociedade em sociedades de larga-escala mudou dramaticamente com o advento do capitalismo industrial. O Estado central e o Estado burocrático jogaram um papel autônomo com respeito à estrutura da sociedade civil.

Central pata a teoria de Marx sobre o Estado é o conceito de modo de produção. Para isso as normas são necessárias para organização da sociedade, para interação econômica.