Ilício - Moisés Naím

NAÍM, Moisés. Ilícito: o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2006. (Capitulos 1, 2 e 4)

As redes mundiais de comércio ilegal de armas, drogas, órgãos humanos, imigrantes, bens falsificados, prostitutas, arte roubada, além do terrorismo e da lavagem de dinheiro são hoje uma parte consolidada da economia internacional e movimentam centenas de bilhões de dólares ao ano. É comum encontrar livros e DVDs pirata; cópias ilegais de software; acessórios remédios falsificados. Esse comércio é ilegal, ou seja, infringe as regras, mas movimenta milhões de dólares e nem sempre está velado. Há uma enorme área cinzenta entre as transações legais e ilegais.

O livro apresenta uma investigação detalhada e pioneira sobre um lado quase desconhecido da globalização: as atividades ilícitas. Contrabandistas, traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com um poder econômico tão grande, muito menos com um poder político capaz de controlar Estados.

Muitos são os efeitos positivos da integração econômica, política e cultural que o mundo vive de maneira acelerada nos últimos anos, à qual muitos denominam de globalização, são bem conhecidos.  Há, no entanto, um lado inesperado nesse processo: a expansão global do crime organizado.

Existem três ilusões em relação ao comércio ilícito global. A primeira é a ilusão de que não há nada de novo, que o comercio ilegal é antigo. Entretanto, essa visão ignora as transformações as transformações recentes: mudanças na política e economia aliadas a novas tecnologias.  A tecnologia possibilitou a expansão do comércio ilegal. Essa questão não tem sido uma prioridade do Direito Internacional. A segunda ilusão é que o comercio ilícito é uma mera questão criminal. Os crimes globais estão modificando as regras do sistema internacional. No século XX as medidas contra o comércio ilícito buscavam combater os grandes grupos, mais recentemente, formam-se  redes sem vínculos nacionais fruto da globalização. A terceira ilusão é que o comércio ilícito é um fenômeno “subterrâneo”, entretanto, ele está cada vez mais próximo.

O comércio ilícito trocou a hierarquia fixa por constante transformação; controle de partidos políticos, meios de comunicação e  influência nas questões de Estado.  Quanto maiores maiores forem as barreiras impostas pelo Estado maiores serão as os lucros dos negócios escusos.

As atividades ilícitas são maiores que se imagina, se pulverizam em diversos eventos aparentemente desconexos mas que vistos em conjunto trazem conseqüências as relações internacionais.

As tecnologias desenvolvidas no final do século XX mudaram o mundo, dinuiram distâncias e aumentaram o fluxo internacional de mercadorias.  Isso possilitou também a expanção do crime internacional.  Enquanto o crime se expande além fronteiras o governo está preso aos limites de seu Estado para combate-lo.

O crime permeia a sociedade em diversos níveis. Abrange a escravidão, o comércio de drogas, o tráfico de armas, artefatos nucleares, objetos falsificados, software pirata. Em conseqüência disso a lavagem de dinheiro a e evasão de divisas incham o sistema financeiro internacional. Para que o comércio ilegal seja possível há cumplicidade de funcionários públicos e militares.

As mudanças políticas e econômicas da década de 1990 abriram horizontes para o comércio ilícito.  A derrubada de barreiras ao comercio internacional legal também beneficia o ilegal. As fronteiras estão mais permeáveis como isso os comerciantes iligais usam-as para burlar o Estado.  Outro aspecto é que como o Estado passou a arrecadar menos as ações sociais do governo também dimuiram e passaram a ser desenvolvidas por traficantes em troca de proteção dada pela população.

O livre fluxo de capitais e mudanças no controle de câmbio facilitadas pelas novas tecnologias auxiliam o comercio ilegal. Os paraisos fiscais aliados as trasações eletrônicas e a internet movimentam o dinheiro do comercio ilegal. Com o fim da Guerra Fria integrou-se ao comercio internacional e ilegal novas nações.

Os Estados quanto a capacidade de desempenhar suas funções podem ser classificados como fortes e fracos.  Nos Estados fracos há vulnerabilidades. Recentemente surge também a idéia de Estados falidos.  Nesses países o comercio ilegal se desenvolve com facilidade pela cooptação de agências do governo e da imprensa.  Para que as atividades ilícitas tenham êxito é necessário a cooptação de agentes do governo.  Quando isso não é obtido as organizações clandestinas utilizam-se da violência.

A estrutura administrativa dos negócios ilícitos está se passando a ser mais descentralizada e menos especializada.  O mercado ilícito tem a habilidade de explorar a mobilidade internacional, buscando refúgio em países onde a ação do governo é fraca. Por serem mais flexível, receptivo e ágil o comércio ilegal é mais fácil de iniciar-se e estabelecer-se.

O negócio das drogas está difundido na vida econômica local e global, isso faz com que seja difícil combate-lo. O comércio de drogas está altamente difundido.  Em Washington, por exemplo, adolescentes filhos de famílias ricas facilmente obtêm qualquer tipo de droga.

A guerra contra as drogas está sendo vencida pelo mercado.  Em países produtores de droga como o Afeganistão, produtor de ópio e heroína, e a Colômbia, produtora de cocaína, o poder e o lucro dos narcotraficantes aumenta apesar das intervenções norte-americanas.

O problema vai além do Afeganistão e Colômbia como maiores produtores e dos Estados Unidos como maior consumidor de drogas.  Outros países estão se envolvendo como intermediários e produtores.  O tráfico de drogas envolve além do grande mafioso, pessoas que estão mescladas na sociedade. O comércio ilícito de drogas traz também problemas de saúde pública como a contaminação do HIV por intermédio de seringas descartáveis.

Antes o negócio das drogas era centrado nos grandes chefões como Pablo Escobar Garcia, líder do cartel de Medellín e o inimigo era visível e bem determinado. Agora esse negócio envolve uma rede cada vez maior.

A Colômbia é líder no fornecimento de cocaína.  O México devia a sua proximidade estratégica com os Estados Unidos está se assemelhando aos cartéis colombianos e servem de intermediários.  Os cartéis colombianos se especializam, os mexicanos transportam uma larga variedade de produtos.  Embora o poder dos grandes cartéis continue grande esse está cada vez mais sendo dividido com pequenos competidores.

Os aspectos tecnológicos e legais da globalização possibilitam o comercio ilícito, mais veloz, mais eficiente e mais fácil de ocultar.  A tecnologia tem facilitado o tráfico de drogas. A droga tem sido utilizada como forma de pagamento na compra de armas e no treinamento para seu uso.

Embora o comércio de drogas tenha subido os métodos para combatê-lo pouco se modificaram.   Os Estados Unidos são o país que mais consome e mais reprime o uso de drogas ilícitas. Essa repreensão se dá mais no sentido de interromper o suprimento do que reduzir a demanda por uso de drogas e produz uma imensa máquina militar e burocrática. Por três décadas os Estados Unidos combateram as drogas por meio da política externa dando apoio aos países para que esses combatessem os chefões das drogas.  No entanto, essa política se tornou ineficaz.  Isso ocorre por que as fontes de drogas se pulverizaram, além disso, os entraves fizeram com que o preço da droga aumentasse e os lucros também.  A alternativa adotada por alguns países europeus foi a descriminalização das drogas e o investimento no tratamento dos viciados.

A força do mercado de drogas desafia governos e pode derrubá-los.  No caso Bolívia, por exemplo, o alinhamento com os Estados Unidos fez com que o pais erradicasse o cultivo de coca.  Com isso, os cocaleros, que ficaram em situação difícil se agruparam com os demais oprimidos o que fez surgir a liderança de Evo Morales. A pressão desses grupos fez com que o presidente Sanchez deixasse o cargo. Nesse caso a política antidrogas e a política democrática dos Estados Unidos se chocaram e Sanchez não recebeu apoio externo.

Outro exemplo é o da Colômbia onde o território das Farcs e AUC são países dentro de um país. O poder do narcotráfico está nos altos lucros oriundos de seu caráter ilegal.

ULLLOA, Fernando Cepeda. Fatores de força da Colômbia. Diplomacia, Estratégia e Política. Brasília, n. 5, p. 56-77, jan./mar. 2007.

Resumo

O artigo parte do questionamento do presidente do Banco Interamericamo de Desenvolvimento BID sobre a manutenção da democracia na Colômbia apesar da ameaça do narcotráfico. Esse questionamento gerou um estudo que o artigo pretende resumir. Primeiramente é feito uma análise histórica do país da formação da identidade e das instituições. Portanto, apresenta os pontos positivos os pais. A elaboração da constituinte em 1991 foi um exemplo participação democrática.

A tradição civista e eclética

Apesar da Colômbia no seu período colonial não ter tido guerra com seus vizinhos os conflitos internos eram grandes. Embora o poder estivesse nas mãos de civis isso não representava  mais tolerância. O sectarismo e não o militarismo foi o caminho para a solução dos problemas.

A tradição eleitoral

As eleições, existente no país desde a independência, é tradição do país e gerou diversas organizações politicas.

A tradição da liberdade de expressão

A garantia de liberdade de imprensa está prevista desde a primeira constituição do país. Os esforços para cercear a imprensa não de grupos não estatais como os carteis da droga e guerrilhas.

A tradição partidária

O sistema partidário da Colômbia é personalista. O congresso mantem as tradições democráticas.

A sociedade civil

O movimento estudantil é uma força política contra o narcoterrorismo e pela manutenção da democracia

A tradição jurídica

O controle da constituicionalidade é instituição que revela o apego histórico dos colombianos a lei que se dá de forma quase ininterrupta. Os serviços públicos tem finalidade social e os organismos de controle são independentes e autônomos.

A política externa colombiana se baseia na defesa do Direito Internacional e na busca de relações com países que contribuam para o fortalecimento da democracia. O estado colombiano não buscou apoio internacional para combater o comunismo nos anos 600 70; o problema das drogas nos anos 80 e 90; o terrorismo, no século XXI.  A política externa colombiana foi calcada nos Estados Unidos. 

Meio ambiente

A proteção ao meio ambiente é um dos fatores fortes do Estado colombiano. A cobertura florestal do país é de 46%.

Desenvolvimento econômico e social

Na década de 80 a Colômbia foi o pais com maior crescimento da América Latina. O país tem um bom nível de capital humano.

O café já foi um dos principais produtos de exportação da Colômbia, agora representa 7% das exportações. A classe empresarial está buscando realizar uma reforma agrária. Na Colômbia 70% das terras aptas ao cultivo não estão em produção.

TOKATLIAN, Juan Gabriel.  Colômbia: mais insegurança humana, menos segurança regional. Contexto Internacional, v. 24, n.1, p. 129-166, jan./jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 28  set. 2007.

Resumo:

A região andina atravessa um momento de crise política que leva a instabilidade da região.  A região concentra o negócio das drogas, tem altos índices de corrupção, degradação ambiental, desemprego, baixa qualidade de vida e forte concentração de renda. Os militares têm forte influência na política.  A Comunidade Andina de Nações (CAN) está retraída e há um alinhamento maior com os Estrados Unidos. A tendência é o aumento nos conflitos sociais.

Pode-se analisar o problema da Colômbia sob dois aspectos: a partir do Estado e da própria guerra.  O colapso do Estado Colombiano dos anos 40 e 50 leva a emergir forças na década de 70 que se consolidam no início do Séc. XXI.  No Estado de colapso há implosão das estruturas de autoridade e legitimidade.  A Colômbia devido a fatores internos e externos caminha em direção ao colapso.  Embora a Colômbia não tenha um Estado anárquico (ausência de governo central) está se direcionando a ser um Estado fracassado.  O que existe na Colômbia são grupos clandestinos que podem conduzir uma nova autoridade. Nesse contexto, pode ocorrer é o fracasso do Estado de Direito em que não há alternativa para o estabelecimento da ordem.  A ampliação dos conflitos já existentes que alargaram a sua dimensão política e passaram a ter uma questão criminal e se alarga por todo país.  A guerra na Colômbia está ganhando dimensão internacional com o envolvimento dos Estados Unidos.  Os números da guerra são alarmantes e os não combatentes são os mais prejudicados.

Os fatores geopolíticos da Colômbia fazem com que a ajuda dos Estados Unidos seja crescente.  Por outro lado, países limítrofes criam planos contingenciais para atuação dos Estados Unidos.  O novo intervencionismo na Colômbia pode adotar três formas: intervenção por imposição; intervenção por deserção; e intervenção por convite.   Dessas formas as forças dirigidas pelos Estados Unidos buscam evitar uma implosão nacional.

O Componente A do Plano Colômbia é interno, visa a fortalecer o Estado.  O Plano B é ajuda dos Estados Unidos em recursos financeiros às forças armadas para que essas ocupem o espaço e equilibrem o poder da guerrilha, apesar disso a violência só cresce. O Plano C é o aporte europeu a paz que não foi respondido devido a visão européia de respeito aos direitos humanos e a paz dialogada.

O conflito armado na Colômbia tem uma dimensão internacional, enquanto os resultados são locais.  Para a solução faz-se necessário um novo “Acordo de Contadora” que conte com apoio diplomático da América do Sul e uma solução negociada.  Bill Cliton situou o problema colombiano como tendo efeito para segurança dos Estados Unidos, em sua viagem a Colômbia demonstrou a preferência pelo unilateralismo e busca criar um “Cordão sanitário” ao redor da Colômbia.   Os países reforçam suas fronteiras com a Colômbia com apoio norte-americano ou não. A intervenção norte-americana não está no horizonte imediato.

A administração Bush vê a situação da Colômbia em alerta.  Várias são as posições da alta cúpula do governo sobre a questão, mas todas elas são permeadas pela lógica da Guerra Fria, posições de direita e postura firme de primazia econômica, supremacia militar e unilateralidade dos Estados Unidos. O governo Bush em relação aos problemas da Colômbia busca cooptar os aliados dos Estados Unidos como Panamá, Equador e Bolívia, combater os ambíguos como o Peru e pressionar Brasil e Venezuela que são reticentes a estratégia norte-americana de combate ao narcotráfico e a insurgência, visando a criação de um circulo de contenção no entorno da Colômbia.

A política de Bush mescla o combate ao narcotráfico com terrorismo e guerrilha.  Caso os Estados Unidos não consigam fazer com que a Colômbia combata o narcotráfico o próximo passo será ação intervencionista.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 marcam uma nova etapa na qual se inicia uma nova guerra contra o terror e se apagou a distinção entre guerra e paz. Trata-se de um conflito assimétrico no qual o ator minoritário ameaça um ator poderoso.  As medidas norte-americanas vão além da inteligência, da cooperação, das sanções e criam rejeição ao terrorismo.  Trata-se da redução de liberdades em favor da segurança, ataques clandestinos contra supostos terroristas que violam os direitos humanos. Outro caminho adotado contra o terror é o europeu que busca a dissuasão, do diálogo e da melhoria das condições de vida para que o terrorismo seja desnecessário.

A Colômbia no pós 11 de setembro passou a ser referência de insegurança hemisférica.  Na área externa as ações na Colômbia serão dados em três fenômenos: combinação de guerra convencional e guerrilha como o uso de gforça tecnológica; passagem de um plano antidroga para um plano antiterrorista; e reavaliação do Tratado Interamericano de Assistencia Reciprova (TIAR).

Quando se reduz a negociação a tendência é aprofundar a guerra. Setores poderosos da sociedade colombiana como os criadores de gado e os grandes narcotraficantes não são favoráveis a conciliação.

Serviços Estaduais de Informação ao cidadão

Estado de São Paulo
http://www.sic.sp.gov.br/

Estado do Amapá
http://www.sic.ap.gov.br/

A ameaça colombiana à segurança regional

MENDEL, William W. A ameaça colombiana à segurança regional. Military Review, Fort Leavenworth, Kansas, US., v. 81, n. 4, p. 2-17, 4. trim. 2001.

Resumo:

Os conflitos na região andina são antigos e estão se agravando com o aumento do poder da narcoguerrilha.  O que preocupa os paises vizinhos, tanto devido o aumento do poder dos traficantes, quanto intervenção norte-americana no seu combate.

Na Colômbia, no contexto da guerra fria, surgiram os grupos Ejército de Libertación Nacional (ELN) apoiado por Cuba e as Fuerzas Armadas Revolucionárias de Colômbia (FARC) apoiadas pela União Soviética. Como o fim da guerra fria, esses grupos se transformaram em grupos criminosos aliados ao narcotráfico, ao contrabando de armas e outros crimes.

Os Estados Unidos tem interesse de erradicar as drogas ilícitas e favorecer a democracia, para isso fornecem apoio técnico e financeiro a Colômbia.  Essa ajuda apóia uma estratégia mais ampla na qual o Presidente Andrés Pastrane buscava verbas para a segurança denominado “Plano Colômbia”. Entretanto, o termo passou a ser usado como referência à ajuda dos Estados Unidos.  O Presidente Clinton via que os paises fronteiriços à Colômbia como parte do processo e também forneceu apoio financeiro a esses paises.

Com o fim da Guerra Fria e do apoio comunista muitos guerrilheiros se aliaram ao narcotráfico como fonte de renda.  Durante a guerra fria também surgiram paramilitares que defendem o povo e a propriedade.  Esses grupos se uniram e formaram a Autodefensas Unidas de Colômbia (AUC) que pressionava o povo a não dar apoio a guerrilha comunista.  O resultado dos conflitos entre as guerrilhas foi milhares de mortos na década de 90.  Como conseqüência de muitas baixas no Exercito o presidente concedeu as FARC uma área conhecida como despeje na qual não há presença governamental e as FARC são soberanas.  Nessa região se produz a maior parte da cocaína consumida no mundo.  As FARC, financiadas pelo comercio de drogas, são o centro de gravidade da guerra na Colômbia. Tem se procurado atacar a AUC, rival das FARC, e não a área do despeje.

O Plano Colômbia não é bem aceito pelos outros paises sul-americanos por considerá-lo uma ameaça a sua própria segurança.  A tendência é que o Plano não receba apoio financeiro o suficiente para ter êxito.

O impacto da Colômbia sobre seus vizinhos

Os conflitos da Colômbia geram um grande número de refugiados em paises vizinhos e há a preocupação de que o Plano Colômbia venha a aumentar esse número. Cada país lida com o problema de uma forma Brasil e Peru usam método direto e tem bons resultados, Equador e Panamá hesitam e a ação da Venezuela é de difícil avaliação.

Venezuela

A fronteira da Venezuela com a Colômbia é dominada pelas FARC e ELN.  Os paramilitares atacam não só a guerrilha como os civis o que rega um grande número de refugiados Venezuela. Nada consegue deter as FARC e ELN que seqüestram fazendeiros de ambos os lados da fronteira.  Muito da produção de coca da despeje passa pela Venezuela que serve de passagem para armas e outros contrabandos.

Brasil

O Brasil também tem problemas fronteiriços com a Colômbia.  As ameaças são o contrabando, ataques ao meio ambiente e à economia, insurgentes colombianos e atividades do tráfico de drogas.  Os problemas na região da “Cabeça do Cachorro” levam o Exército Brasileiro a reforçar sua presença na área.  O Brasil é usado como rota da droga para os Estados Unidos e Europa e é fornecedor de produtos químicos para produção de coca.

A “Operação Cobra” foi criada pelo Brasil para combater o comércio de drogas na fronteira. Paralelo a presença militar foi desenvolvido o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) que monitora a área por satélite. O SIVAM atua na segurança pelo monitoramento do tráfico de droga, contrabando de minério e madeira, faixa de fronteira, fogo florestal. O Plano Colômbia é considerado fator no aumento dos problemas fronteiriços do Brasil.

Matrizes religiosas brasileiras

No pós 11 de setembro surgem apelos pacifistas e críticas à religião que é vista causadora de sofrimentos. No Brasil, se constrói valores de convivência e harmonia. As relações multiculturais no Brasil permitem o desenvolvimento de diferentes grupos e culturas. Os valores brasileiros de tolerância, convívio com o diferente, solidariedade e fraternidade são necessários à comunidade internacional. A possibilidade de escolha da religião leva a diversidade religiosa. Embora seja anunciado o fim da religião isso não ocorre por que a sacralidade é inerente às pessoas. Para entendermos a religião no Brasil tem-se que ver aspectos históricos. A igreja católica na colônia era fortemente ligada ao Estado e também era quase a única irradiadora de cultura. Os protestantes só chegaram ao Brasil no sec. XIX com fé originária na Europa e EUA, e não tem uma hierarquia tão forte.

Direito das Organizações Internacionais

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais. 2. Ed. Del Rey,

Capitulo 1 - Nações Unidas: personalidade jurídica, interpretação de poder e delimitação de competências

A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca-se pelo seu amplo espectro de ação. Sua competência envolve todos os aspectos das relações internacionais.

A Carta da ONU não lhe atribui personalidade jurídica internacional para evitar que lhe seja atribuída a condição de super-Estado. Para que tenham personalidade jurídica às organizações necessitam ser criadas por acordo internacional entre Estados segundo sua vontade. Por ter personalidade própria a organização internacional atua como entidade distinta, sendo isso necessário para que possa atingir seus objetivos.

Há três correntes sobre as competências da ONU: a corrente da interpretação literal, a doutrina dos poderes inerentes da ONU e a doutrina dos poderes implícitos e sua aplicação na prática da ONU.

Segundo a corrente literal a atuação da ONU deve ser fiel ao disposto em sua Carta constitutiva. Esta corrente é defendida pelo jurista russo Grigory Tunkin. Nessa visão, a carta da ONU seria um tratado sui generis e, portanto não pode ultrapassar os limites de consentimento dos Estados-membros. A ONU não é independente dos Estados, seus poderes são estabelecidos por acordo entre Estados. A ONU é dotada de personalidade jurídica internacional “derivativa” fundamentada em sua Carta.

A doutrina dos poderes inerentes da ONU é defendida pelo internacionalista norueguês Fin Seyersted. Nessa visão, as atividades da ONU ultrapassam os dispositivos expressos na usa Carta. O exercício da personalidade internacional é inerente a ONU e não delegada por sua Carta. A Organização tem capacidade inerente de gerar atos que podem decorrer direitos e obrigações internacionais. A tese de Seyersted se torna vulnerável por ser temerável falar em organizações supranacionais e defender que as organizações internacionais estão nas mesmas posições dos Estados.

A doutrina dos poderes implícitos está mais relacionada à prática da ONU. A Corte dispôs que os direitos e deveres de uma entidade como a ONU devem depender de seus propósitos e funções. A ONU é detentora de poderes, que embora não lhes sejam atribuídos por sua Carta são essenciais ao desempenho de suas tarefas. Para realização de seus propósitos é indispensável que a ONU tenha personalidade jurídica internacional.  Pra se interpretar a Carta faz-se necessária também recorrer a diretrizes subjacentes à Carta.

Podemos distinguir os principais problemas correlatos à competência da ONU: as competências deliberadas dos órgãos da ONU; e a deliberação de competência entre a organização em Estados-membros.

Há um consenso de que a Carta da ONU não é nem um simples tratado nem uma “constituição”; é um tratado especial que deu origem a uma organização complexa que passou a ter vida própria.

Na conferência de San Francisco se favoreceu a tese de separação de poderes entre Assembléia Geral e Conselho de Segurança, mas com a prática se modificaram o equilíbrio de funções dos dois órgãos. Em questões de segurança há participação dos dois órgãos. A Assembléia Geral tem atuado em questões de segurança principalmente devido à imobilidade do Conselho de Segurança devido ao poder de veto dos membros permanentes. Mais recentemente os organismos internacionais têm utilizado a técnica do consenso. Essa técnica tem por objetivo a eficácia dos resultados por meio de um acordo negociado.

Na verdade a atuação da ONU vai além do que é previsto em sua Carta.  A ONU faz reclamações a Estados com base na sua Carta; e também pratica atos unilaterais, serve de depositária de convenções internacionais, opera navios sob sua bandeira, o que não está espesso em sua Carta. A atuação da ONU pode se desdobrar em três categorias: sistema de tutela; supervisão dos territórios sem-governo-próprio; e atuação no processo de descolonização. A declaração de 1960 possibilitou um processo de autodeterminação e de proteção aos diretos humanos. A criação de novos Estados teve forte impacto nas atividades da ONU.

A atuação de organizações internacionais tem se externalizado por meio de resoluções de relevância e significação variáveis. Tais resuluções-acordos são de caráter obrigatório somente quando relativos à estrutura e ao funcionamento internos a organizações. As únicas decisões realmente obrigatórias são as relativas à aspectos internos da organização internacional. No entanto, tais resolução têm contribuído para moldar o direito internacional costumeiro e para cristalizar os princípios gerais emergentes do direito internacional. Cabe resoltar que as regras derivantes de resoluções das organizes internacionais têm fonte que se distingue do costume, dos tratados e dos princípios gerais do direito. Embora certas reluções sejam puramente recomendatório são juridicamente relevantes e têm em muito influencia a prática internacional e dos Estados.

Há equitações acerca da “legalidade” dos atos das organizações internacionais. O mais comum para determinação da “legalidade” de atos da ONU tem sido o envio de do caso para o Corte Internacionalo de Justiça ou o recurso para uma comissão nde juristas para interpretação. A ONU tem demonstrado capacidade de adaptação a novas condições não se prendendo às técnicas formais. Os órgãos da ONU tem optado pela interpretação efetiva em vez de relativa. Existe uma divisão doutrinária entre aqueles que admitem que um ato da ONU possa gerar efeitos jurídicos e h os que aceitam o ponto de vista oposto.

A delimitação competência entre a ONU e seus Estados-membros é ilustrada pelo problema de competência nacional exclusiva. A competência de interpretar a claúsula não seria dos Estados-membros e sim dos Orgãos da ONU conforme sua função. A rejeição de auto-interpretação aponta para evoluçã na interpretação da Carta da ONU.

Segundo a Carta da ONU é dever dos Estados a busca da solução pacífica de controvercias que possam comprometer a paz internacional. Os mecanismos de solução pacífica de conflitos são acionados se as partes litigantes se dispõem a fazer uso deles. No entanto, não é necessário consentimento das partes para que uma disputa vá para a Assembléia Geral ou Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança pode, inclusive, em casos de ameça a paz, adotar medidas provisória e sanções. As técnicas de solução de conflito são: recomendações, ofertas de conciliação, mediação às partes beligerantes; estabelecimento de um órgão de investigação; e encaminhamento dos conflitos a outros órgãos ou organizações regionais para solução.