Resenha - Em Defesa da Sociedade

FOULCAULT, Michael. Em defesa da Sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 27-133.

Foucault mostra como os discursos sobre a guerra podem ser criados no contexto histórico. A partir do questionamento sobre a importância do modelo da guerra na analise das relações de poder, Foucault aponta duas formas de poder: o poder disciplinar, que se impõe ao corpo por meio das técnicas de vigilância e das instituições punitivas, e o denominado “biopoder”, que se exerce sobre a população, a vida e os vivos.

Foulcault se propõe a estudar o poder fora do modelo do Levitã, fora do campo delimitado pela soberania jurídica e pela instituição do Estado. O poder é analisado a partir das técnicas e práticas da dominação. Tendo em vista que o direito e o campo jurídico são o veículo de dominação, deve-se analisá-los sob o aspecto dos procedimentos de sujeição que ele põe em prática. Dessa forma, analisa-se o poder não em seus mecanismos gerais, mas em seus lineamentos, onde ele se torna capilar. O poder é visto como algo que circula funcionando em cadeia. Soberania e disciplina, legislação, direito da soberania e mecânicas disciplinares são duas peças absolutamente constitutivas dos mecanismos gerais de poder em nossa sociedade.

O estabelecimento do Exército como instituição deu-se paralelamente a emergência do Estado. A guerra antecedeu o nascimento dos Estados, o direito a paz, as leis nasceram no sangue e na lama das batalhas. A lei não nasce da natureza, mas sim de batalhas reais. A guerra é o motor das instituições e da ordem. O discurso da guerra perpétua talvez seja o primeiro discurso histórico-jurídico do Ocidente em contraste com o discurso filosófico-jurídico, no qual a verdade funciona como arma para vitória exclusivamente partidária. Nessa análise Foucault inverte a frase de Clausewitz “A guerra é a política por outros meios”. A guerra levou a regulação por meio da política. A política seria, então, a contribuição da guerra por outros meios.

A partir da teoria das raças constitui-se um discurso que levou a um combate que deve ser travado por uma raça considerada como sendo a verdadeira e a única, aquela que detém o poder e aquela que é titular da norma, contra aqueles que estão fora dessa norma. Aparece assim, um racismo de Estado, um racismo interno, o da purificação permanente como fundamento da normalização social. O poder é fundador e fiador da ordem, a história é o discurso pelo qual essas duas fundações que asseguram a ordem vão ser intencionadas e firam mais eficientes. O racismo nasce como tema da pureza da raça, toma o lugar de luta das raças. O racismo não é vinculado por acidente ao discurso e à política antirrevolucionária do Ocidente.

Foucault busca ver como apareceu, no Ocidente, certa análise do Estado, de suas instituições e de seus mecanismos de poder. A guerra começou a aparecer como analisador das relações de poder, no final do século XVI e no início do século XVII. Hobbes relaciona a guerra ao fundamento e princípios das relações de poder. Para Hobbes as guerras se manifestam em todas as direções, a guerra de todos contra todos. O Estado surge para evitar essa guerra de todos contra todos. A soberania se constitui a partir de uma forma radical de vontade que é vinculada ao medo. Mas o que Hobbes buscava eliminar era a conquista, não a guerra.

Comunicação e informação na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Comunicação e informação na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Angélica Behenck Ceron

1. Introdução

A comunicação e seu autorreferente, a informação, na teoria de Niklas Luhmann é objeto do presente trabalho. Niklas Luhmann construiu explicitamente uma teoria da comunicação em sua teoria de sistemas sociais autorreferenciais. Essa abordagem é útil para entender a questão da informação em Habermas porque, embora a teoria habermasiana considere a importância da comunicação e da informação, esse tema é tratado de forma dispersa pelo autor.

Para Luhmann o conceito de comunicação, o operar comunicativo, situa-se no paradigma funcionalista de sistemas autorreferenciais. A comunicação é caracterizada pelo processo de seleções de sentido autônomas, autorreferenciais e fechadas. A comunicação é entendida como operação básica, porém, paradoxal, porque os sistemas mantêm os limites dentro de seu entorno. (SIEBENEICHLER, 2010, p. 8-9)

2. O sistema como diferença

A teoria dos sistemas parte do princípio de diferenciação no qual os sistemas não são meramente uma unidade, mas uma diferença. O sistema consegue produzir sua própria unidade, na medida em que realiza uma diferença. Nessa teoria, a diferença desempenha um papel central para a compreensão da sociedade moderna. A diferença serve como orientação para o tratamento do desnível de complexidade entre o sistema e o ambiente.

Tendo em vista o conceito de autopoiesis[1], nenhum sistema pode evoluir a partir de si mesmo. Em todo processo evolutivo, a autopoiesis do sistema se reproduz e pode sobreviver à reprodução divergente oferecida pelas estruturas.

O conceito de acoplamento estrutural introduzido por Maturana distingue dois planos: o da autopoiesis, no qual se dá a conservação do sistema; e o do acoplamento estrutural entre o sistema e o meio, referido exclusivamente às estruturas, e aquilo que, no meio, passa a ser relevante para as estruturas. O conceito de acoplamento mostra dois lados: um não está ajustado à totalidade do meio, mas somente a uma parte escolhida; e outro, consequentemente, é apenas um recorte efetuado no meio que está acoplado estruturalmente ao sistema. (LUHMANN, 2009, p. 131)

A principal função dos sistemas sociais é a de reduzir a complexidade do mundo de modo que esta possa ser entendida pelas pessoas. Para a teoria de sistemas, a complexidade do mundo é sempre maior do que a complexidade do sistema. O sistema, por sua vez, necessita ter um grau de complexidade menor de modo a operar no seu meio. Para os sistemas sociais, a redução da complexidade do mundo se apresenta como no problema da dupla contingência.

A proposta da Teoria dos Sistemas tende a resolver o problema do círculo da dupla contingência de forma diferente da de Parsons. A comunicação desencadeia uma sequência que coloca o outro em situação de aceitação, ou rejeição. Assim, alter determina seu comportamento numa situação de modo pouco claro, como um gesto, e espera ver como ego aceita a situação proposta. Com base nesse início, qualquer passo seguinte constitui uma ação que reduz a circulação da dupla contingência, e é determinante para verificar se cabe aceitar, ou rejeitar, a proposta. (LUHMANN, 2009, p. 320)

Luhmann apresenta o problema da dupla contingência pela analogia da ligação entre duas caixas pretas as quais, por qualquer acidente, tenham que lidar uma com a outra. Nessa ligação, cada caixa preta determina seu próprio comportamento pelas operações autorreferenciais no limite de suas próprias fronteiras. O que uma caixa preta pode ver da outra é, por conseguinte, necessariamente uma redução. Cada uma assume o mesmo sobre a outra. Portanto, não importa quanto de esforço elas exerçam, assim como o tempo que despendam (ela próprias são sempre as mais rápidas!), as caixas pretas permanecem opacas uma para a outra. Mesmo que operem de forma estritamente mecânica, precisam supor indeterminação e determinação em relação à outra (LUHMANN, 1995, p. 109).

A comunicação entre as caixas pretas é possível pela redução da complexidade da comunicação. Assim, apesar do esforço, elas continuam intransparentes entre si; continuam separadas e não se compreendem melhor do que antes da comunicação. Nesse processo, elas se concentram naquilo que é possível observar uma na outra.

3. Informação na teoria de sistemas

Para Luhmann (1995, p. 67-68) informação é sempre informação para um sistema (o que, é claro, pode incluir vários sistemas ao mesmo tempo). Na categorização de sistemas que podem adquirir e processar informação, é preciso incluir uma característica adicional, a qual indiretamente serve para determinar o conceito de informação. Temos em mente sistemas que operam autorreferencialmente, portanto, que precisam sempre jogar uma parte de si próprios na alteração de seus próprios estados. Informação reduz a complexidade na medida em que anuncia uma seleção e, desse modo, inclui possibilidades. Pode, no entanto, também aumentar a complexidade.

Com a ajuda do processamento da informação comunicativa, a relação entre sistema e o ambiente adquire uma formulação que é compatível com maior complexidade e interdependência. Informação é apenas possível dentro do sistema, graças à autorreferência e esquemas de interpretação. Pode, contudo, ser atribuída pelo sistema para o ambiente. Informação aparece como uma seleção de um domínio de potencialidades que o sistema, por si mesmo, elabora e segura para ser relevante; mas aparece com uma seleção não do sistema, mas do ambiente que a leva adiante. (LUHMANN, 1995, p. 68)

O conceito de informação deve ser concebido como um conceito com dois lados: a) pelo caráter surpresa, que traz implícita a informação; e b) pelo fato de que a surpresa só existe dentro do conjunto de possibilidade existentes no sistema. Nessa forma, a informação é a seleção que só acontece em uma escala de possibilidades, e que, quando é repetida, perde o caráter surpresa. (LUHMANN, 2009, p. 141)

A informação, em termos teóricos, é entendida como um transfer a partir do meio; no contexto de acoplamento estrutural, trata-se de um acontecimento que se realiza por uma operação efetuada no próprio sistema. (LUHMANN, 2009, p. 142)

4. As limitações da metáfora da transferência

Na Teoria dos Sistemas, o que se enfatiza é a verdadeira emergência da comunicação. Não existe transmissão de alguma coisa, mas, sim, uma redundância criada no sentido de que a comunicação inventa sua própria memória, que pode ser evocada por diferentes pessoas, e de diferentes maneiras. (LUHMANN, 2009, p. 299)

A metáfora da transmissão não é útil, pois implica demasiada ontologia. Ela sugere que o emissor transmite algo que é recebido pelo receptor; mas este não é o caso, simplesmente porque o emissor não dá, no sentido de perder algo. A metáfora do possuir, ter, dar e receber não serve para compreender a comunicação. (LUHMANN, 2009, p. 296-997)

A metáfora da transmissão localiza o que é essencial sobre comunicação no ato de transmissão, na elocução. Dirige atenção e demanda por habilidade de quem faz a elocução. Mas a elocução é nada mais que uma seleção proposta, uma sugestão. Comunicação emerge apenas na medida em que essa sugestão é melhorada, que seu incentivo é processado. (LUHMANN, 1995, p. 139).

A ideia de comunicação na Teoria dos Sistemas contradiz a metáfora da transmissão. Luhmann (2009, p. 294- 96) aponta três razões: 1º) a comunicação é uma sucessão de efeitos multiplicadores na qual não há perda; 2º) não se considera o estado interno dos que participam da comunicação; e 3º) a metáfora da transmissão pressupõe simultaneidade entre comunicar e entender, mas graças à escrita é possível a separação espacial e temporal entre transmissão e recepção.

Na metáfora da transmissão se pressupõe que a informação é a mesma tanto para emissor como para receptor. A comunicação nunca é um evento com dois pontos de seleção, nem como um dar e receber (com na metáfora da transmissão), não como a diferença entre informação e elocução. Comunicação emerge apenas se esta última diferença é observada, esperada, entendida e usada como a base para contradição com os demais comportamentos. Entretanto, entendimento inclui mais ou menos desentendimentos; mas esses são sempre desentendimentos que podem ser controlados e coordenados.

5. Comunicação como diferença

No desenvolvimento de sua teoria, Luhmann (1995, p. 16-7) parte do argumento de que toda análise de sistemas teóricos precisa saber a diferença entre sistema e ambiente. Sistemas são orientados pelo seu entorno, não apenas ocasionalmente e adaptativamente, mas estruturalmente, e eles não podem existir sem um ambiente. A diferença sistema/ambiente desempenha um papel fundamental para a compreensão da sociedade moderna. O paradigma central da nova teoria dos sistemas chama-se sistema e ambiente.

Na teoria de sistemas a tese da múltipla contingência tem o efeito de fazer o conceito de comunicação mais básico e, consequentemente, de determinar o conceito de diferença complexa diferentemente da tradição sociológica. (LUHMANN, 1995, p. 38-39)

Com relação aos sistemas sociais, formados pela conexão unitária (autorreferencial) de comunicações, a sociedade é o sistema mais abrangente. As unidades elementares da sociedade, as comunicações, constituídas mediante a síntese de informação, mensagem e compreensão, estão apenas em seu interior, não em seu ambiente, de tal maneira que ela pode ser caracterizada como sistema real-necessariamente fechado. (NEVES, 2006, p. 66).

Na teoria de Luhmann a comunicação só existe nos sistemas sociais e o pensamento só existe nos sistemas psíquicos. Os dois os sistemas operam fechados, no sentido de que as operações que produzem os novos elementos do sistema dependem das operações anteriores do mesmo sistema.

Um sistema social é constituído como um sistema de ação sobre a base de acontecimentos comunicativos e usando seus meios operativos. O sistema gera uma descrição de si mesmo em si para guiar a continuação do progresso, a reprodução do sistema. (LUHMANN, 1995, p. 165, tradução nossa)

A comunicação é o principal fator em comum entre os sistemas sociais. A comunicação é a operação genuinamente social, e ela é autopoiética porque pode ser criada somente no contexto recursivo das outras comunicações, em uma rede, cuja reprodução precisa da colaboração de cada comunicação isolada. Contra esse entendimento de sociedade, Luhmann apresenta a sua descrição da sociedade como sistema social que envolve a totalidade das comunicações. Assim, sem comunicação não existe sociedade, e fora da sociedade não existe comunicação. Os limites da sociedade e da comunicação são os mesmos e variam historicamente. Dessa forma, a sociedade moderna se constitui como sociedade global; não é mais possível o isolamento dentro da sociedade. Aquilo que não é comunicação, não pertence ao sistema. (MATHIS, s. d., p. 9)

A teoria de Luhmann nega um espaço privilegiado de observação a partir do qual se possa refletir de modo abrangente sobre a sociedade. A observação, qualquer que seja ela, é parcial. A diferença entre sistema e ambiente apresenta-se nos variados sistemas sociais autopoiéticos, com suas próprias perspectivas. A sociedade moderna é, assim, definida como multicêntrica ou policontextural. (NEVES, 2006, p. 66).

Para Luhmann (2009, p. 297) obtém-se a comunicação mediante uma síntese de três diferentes seleções: a seleção da informação; a seleção do ato de comunicar; e a seleção realizada no ato de entender ou não a informação e o ato de comunicar. A informação e o ato de comunicar são seleções que devem ser distinguidas e assim, vão além da simples percepção. Nesse processo, o entender possibilita a realização da autopoiesis do sistema de comunicação. Independente do entendimento individual, o sistema de comunicação cria seu próprio processo de observação e autocontrole.

A comunicação ocorre quando o Ego for capaz de distinguir as seleções e conseguir operar com o auxílio delas. A informação é selecionada da memória partilhada, um reservatório no qual as coisas são selecionadas como sendo relevantes. Para se completar um ato de comunicação é necessário decidir o que é representado, aceito, ou, ainda, rejeitado, e o não entendido. No sistema social, poder-se-ia dizer que a informação pode ser vista como uma referência externa, a transmissão como autorreferência e a compreensão como condição para a transferência de sentido em comunicações que vão depois. A síntese dessas três seleções é um evento autorreferencial e fechado. Isso permite a Luhmann deixar claro a autoconstituição do que é social. Se o que é social é nada mais que comunicação, isso também implica que consiste desse processo autopoiético que tem a sua própria dinâmica. O ambiente é, então, apenas um estímulo, e não uma fonte real de informação. Consequentemente, compreensão significa uma rede não arbitrária de eventos comunicativos em um processo de comunicação autorreferencial. A discussão repetida forma identidades que constituem fronteiras. (BECHMANN, 2001, p. 193-4)

6. Os meios de comunicação na visão de Luhmann

Em sua obra A realidade dos meios de comunicação Luhmann analisa os meios de comunicação no contexto do sistema social. Nessa análise é observado que aquilo que conhecemos acerca da sociedade e de seu entorno, nos é transmitido quase exclusivamente mediante os meios de comunicação. No entanto, há dúvidas sobre as notícias, bem como a suspeita de que sejam manipuladas.

Os meios de comunicação são sistemas observadores, portanto necessitam diferenciar autorreferência de heterorreferência. Eles não podem ter a si mesmos como verdade. Eles precisam assim construir a realidade, outra realidade, diferente da deles mesmos. (LUHMANN, 2005, p. 21)

Os meios de comunicação de massa como um sistema observador, devem ser capazes de distinguir entre si mesmo (autorreferência) e o que é observado (heterorreferência). Deve ser capaz de dizer o que é seu e o que não é, para que venha a operar independentemente. Ou seja, deve ser capaz de distinguir entre autorreferência de heterorreferência. Por meio dessa distinção, o sistema pode se diferenciar do restante da sociedade. No plano temático, é necessário distinguir o que foi criado pelos meios de comunicação e o que apropriado pela observação. Por exemplo, um tema como a Aids não é um produto dos meios de comunicação.

Em um contexto em que se é continuamente preparado para ter surpresas, há a esperança de que amanhã se vai saber mais. Dessa forma, os meios de comunicação agem na geração e no processamento de irritações constantes; por outro lado, pode-se dizer que os meios de comunicação mantêm a sociedade desperta. Eles produzem um ânimo continuamente renovado e preparado para surpresas, e até mesmo para os distúrbios. Nesse sentido, os meios de comunicação ajustam-se à dinâmica própria acelerada de outros sistemas de função tais como a economia, a ciência ou a política, que confrontam continuamente a sociedade com novos problemas. (LUHMANN, 2005, p. 47-48)

Para Luhmann (2005, p. 51) dentro do próprio subsistema dos meios de comunicação encontramos outras divisões. Sem ter a intenção de oferecer uma dedução e uma fundamentação sistemática de uma tipologia fechada, Luhmann divide os meios de comunicação de massa em três áreas diferentes: notícias e reportagens, publicidade e entretenimento.

Nas notícias e reportagens é onde mais facilmente se reconhece o processo de elaboração e processamento de informações. Nesse processo, a relação estrita, pelos agentes de notícias, com a busca da verdade talvez nos leve a pensar que o verdadeiro critério de seleção dessa área da programação seja a busca pela informação verídica.

“Os meios de comunicação interessam-se por aquilo que é verdadeiro só sob condições fortemente restritivas, condições que se distinguem claramente daquelas da pesquisa científica. O problema, portanto, não está na verdade, mas na seletividade, que é inevitável mas também desejada e regulamentada.” (LUHMANN, 2005, p. 56)

Se nos detivermos agora nas notícias vamos encontrar tipicamente os seguintes seletores: Informação nova (fator surpresa); conflitos são preferidos; as quantidades particularmente atraem a atenção; relevância local da informação; as transgressões à norma – escândalos; transgressões à norma e julgamentos morais; formação de opinião em face de violação da norma; comunicado de casos específicos – acontecimentos, acidentes, distúrbios, desmoronamentos; manifestação de opiniões como notícia; e o trabalho de adaptação das informações é feito por organizações. (LUHMANN, 2005, p.57-69)

A publicidade trabalha de forma pouco sincera e pressupõe que isso seja um pressuposto, assim, assume o pecado moral dos meios de comunicação: “exatamente pelo fato de o publicitário deixar bem claro seu interesse na publicidade, por isso mesmo ele pode lidar abertamente com a memória e os motivos daquilo que é anunciado.” (LUHMANN, 2005, p. 87)

O entretenimento é parte da cultura do lazer cuja função é eliminar o tempo livre. Luhmann não pretende julgar o entretenimento, sua análise busca entender como ocorre a construção da realidade e como se produz codificação informação/não informação na programática do entretenimento. A análise de Luhmann é baseada no modelo geral do jogo, que é também uma forma de entretenimento. Da mesma forma como os jogos, o entretenimento comporta as características de duplicidade da realidade e delimitação do tempo. (LUHMANN, 2005, p. 93)

7. Considerações finais

Niklas Luhmann traz uma visão sobre a comunicação e informação sob a perspectiva dos sistemas, sendo inerentes ao seu funcionamento. A informação na teoria dos sistemas é sempre para um sistema. O caráter surpresa e as expectativas do sistema são dois lados da informação. A comunicação, por sua vez, cumpre o papel de conexão entre os sistemas. Ao contrário de outros teóricos, Luhmann considera que a metáfora da transmissão não é adequada, isso porque na teoria dos sistemas a comunicação é algo próprio do sistema que se reproduz a si mesmo. Os meios de comunicação são diferenciados por serem sistemas observadores que produzem irritação constante em outros sistemas e com isso mantém a sociedade desperta.

REFERÊNCIAS:

BECHMANN, Gotthard; STEHR, Nico. Niklas Luhmann. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, v. 13, n. 2, p. 185-200, nov. 2001.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.

SIEBENEICHLER, Flavio Beno. Informação e comunicação nas teorias de J. Habermas e N. Luhmann. [2010]. Notas de aula.

LUHMANN, Niklas. Social systems. Stanford, Stanford University Press, 1995.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Petrópolis: Vozes, 2009.

LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios de comunicação. São Paulo: Paulus, 2005.

LEYDESDORFF, Loet. Luhmann, Habermas, and the theory of communication. Systems research and behavioral science, v. 17, n. 3, p. 273-288, 2000.

MATHIS, Armin. A sociedade na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Disponível em: .

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: o estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

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[1] Termo originalmente cunhado na década de 70 pelos biólogos e filósofos chilenos Francisco Varela e Humberto Maturana para designar a capacidade dos seres vivos de produzirem a si próprios.