NAÍM, Moisés. Ilícito: o ataque da pirataria, da
lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Rio de Janeiro: J. Zahar,
2006. (Capitulos 1, 2 e 4)
As
redes mundiais de comércio ilegal de armas, drogas, órgãos humanos, imigrantes,
bens falsificados, prostitutas, arte roubada, além do terrorismo e da lavagem
de dinheiro são hoje uma parte consolidada da economia internacional e
movimentam centenas de bilhões de dólares ao ano. É comum encontrar
livros e DVDs pirata; cópias ilegais de software; acessórios remédios falsificados.
Esse comércio é ilegal, ou seja, infringe as regras, mas movimenta milhões de
dólares e nem sempre está velado. Há uma enorme área cinzenta entre as
transações legais e ilegais.
O
livro apresenta uma investigação detalhada e pioneira sobre um lado quase
desconhecido da globalização: as atividades ilícitas. Contrabandistas,
traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com um poder econômico tão
grande, muito menos com um poder político capaz de controlar Estados.
Muitos
são os efeitos positivos da integração econômica, política e cultural que o
mundo vive de maneira acelerada nos últimos anos, à qual muitos denominam de
globalização, são bem conhecidos. Há, no
entanto, um lado inesperado nesse processo: a expansão global do crime
organizado.
Existem três
ilusões em relação ao comércio ilícito global. A primeira é a ilusão de que não
há nada de novo, que o comercio ilegal é antigo. Entretanto, essa visão ignora
as transformações as transformações recentes: mudanças na política e economia
aliadas a novas tecnologias. A
tecnologia possibilitou a expansão do comércio ilegal. Essa questão não tem
sido uma prioridade do Direito Internacional. A segunda ilusão é que o comercio
ilícito é uma mera questão criminal. Os crimes globais estão modificando as regras
do sistema internacional. No século XX as medidas contra o comércio ilícito
buscavam combater os grandes grupos, mais recentemente, formam-se redes sem vínculos nacionais fruto da
globalização. A terceira ilusão é que o comércio ilícito é um fenômeno “subterrâneo”,
entretanto, ele está cada vez mais próximo.
O
comércio ilícito trocou a hierarquia fixa por constante transformação; controle
de partidos políticos, meios de comunicação e
influência nas questões de Estado.
Quanto maiores maiores forem as barreiras impostas pelo Estado maiores
serão as os lucros dos negócios escusos.
As
atividades ilícitas são maiores que se imagina, se pulverizam em diversos
eventos aparentemente desconexos mas que vistos em conjunto trazem
conseqüências as relações internacionais.
As
tecnologias desenvolvidas no final do século XX mudaram o mundo, dinuiram
distâncias e aumentaram o fluxo internacional de mercadorias. Isso possilitou também a expanção do crime
internacional. Enquanto o crime se
expande além fronteiras o governo está preso aos limites de seu Estado para
combate-lo.
O
crime permeia a sociedade em diversos níveis. Abrange a escravidão, o comércio
de drogas, o tráfico de armas, artefatos nucleares, objetos falsificados, software
pirata. Em conseqüência disso a lavagem de dinheiro a e evasão de divisas
incham o sistema financeiro internacional. Para que o comércio ilegal seja
possível há cumplicidade de funcionários públicos e militares.
As
mudanças políticas e econômicas da década de 1990 abriram horizontes para o
comércio ilícito. A derrubada de
barreiras ao comercio internacional legal também beneficia o ilegal. As
fronteiras estão mais permeáveis como isso os comerciantes iligais usam-as para
burlar o Estado. Outro aspecto é que
como o Estado passou a arrecadar menos as ações sociais do governo também
dimuiram e passaram a ser desenvolvidas por traficantes em troca de proteção
dada pela população.
O
livre fluxo de capitais e mudanças no controle de câmbio facilitadas pelas
novas tecnologias auxiliam o comercio ilegal. Os paraisos fiscais aliados as
trasações eletrônicas e a internet movimentam o dinheiro do comercio ilegal.
Com o fim da Guerra Fria integrou-se ao comercio internacional e ilegal novas
nações.
Os
Estados quanto a capacidade de desempenhar suas funções podem ser classificados
como fortes e fracos. Nos Estados fracos
há vulnerabilidades. Recentemente surge também a idéia de Estados falidos. Nesses países o comercio ilegal se desenvolve
com facilidade pela cooptação de agências do governo e da imprensa. Para que as atividades ilícitas tenham êxito
é necessário a cooptação de agentes do governo.
Quando isso não é obtido as organizações clandestinas utilizam-se da
violência.
A
estrutura administrativa dos negócios ilícitos está se passando a ser mais
descentralizada e menos especializada. O
mercado ilícito tem a habilidade de explorar a mobilidade internacional,
buscando refúgio em países onde a ação do governo é fraca. Por serem mais
flexível, receptivo e ágil o comércio ilegal é mais fácil de iniciar-se e
estabelecer-se.
O
negócio das drogas está difundido na vida econômica local e global, isso faz
com que seja difícil combate-lo. O comércio de drogas está altamente
difundido. Em Washington, por exemplo,
adolescentes filhos de famílias ricas facilmente obtêm qualquer tipo de droga.
A
guerra contra as drogas está sendo vencida pelo mercado. Em países produtores de droga como o
Afeganistão, produtor de ópio e heroína, e a Colômbia, produtora de cocaína, o
poder e o lucro dos narcotraficantes aumenta apesar das intervenções
norte-americanas.
O
problema vai além do Afeganistão e Colômbia como maiores produtores e dos
Estados Unidos como maior consumidor de drogas.
Outros países estão se envolvendo como intermediários e produtores. O tráfico de drogas envolve além do grande
mafioso, pessoas que estão mescladas na sociedade. O comércio ilícito de drogas
traz também problemas de saúde pública como a contaminação do HIV por
intermédio de seringas descartáveis.
Antes
o negócio das drogas era centrado nos grandes chefões como Pablo Escobar
Garcia, líder do cartel de Medellín e o inimigo era visível e bem determinado.
Agora esse negócio envolve uma rede cada vez maior.
A
Colômbia é líder no fornecimento de cocaína.
O México devia a sua proximidade estratégica com os Estados Unidos está
se assemelhando aos cartéis colombianos e servem de intermediários. Os cartéis colombianos se especializam, os
mexicanos transportam uma larga variedade de produtos. Embora o poder dos grandes cartéis continue
grande esse está cada vez mais sendo dividido com pequenos competidores.
Os
aspectos tecnológicos e legais da globalização possibilitam o comercio ilícito,
mais veloz, mais eficiente e mais fácil de ocultar. A tecnologia tem facilitado o tráfico de
drogas. A droga tem sido utilizada como forma de pagamento na compra de armas e
no treinamento para seu uso.
Embora
o comércio de drogas tenha subido os métodos para combatê-lo pouco se
modificaram. Os Estados Unidos são o
país que mais consome e mais reprime o uso de drogas ilícitas. Essa repreensão
se dá mais no sentido de interromper o suprimento do que reduzir a demanda por
uso de drogas e produz uma imensa máquina militar e burocrática. Por três
décadas os Estados Unidos combateram as drogas por meio da política externa
dando apoio aos países para que esses combatessem os chefões das drogas. No entanto, essa política se tornou
ineficaz. Isso ocorre por que as fontes
de drogas se pulverizaram, além disso, os entraves fizeram com que o preço da
droga aumentasse e os lucros também. A
alternativa adotada por alguns países europeus foi a descriminalização das
drogas e o investimento no tratamento dos viciados.
A
força do mercado de drogas desafia governos e pode derrubá-los. No caso Bolívia, por exemplo, o alinhamento
com os Estados Unidos fez com que o pais erradicasse o cultivo de coca. Com isso, os cocaleros, que ficaram em
situação difícil se agruparam com os demais oprimidos o que fez surgir a
liderança de Evo Morales. A pressão desses grupos fez com que o presidente
Sanchez deixasse o cargo. Nesse caso a política antidrogas e a política
democrática dos Estados Unidos se chocaram e Sanchez não recebeu apoio externo.
Outro
exemplo é o da Colômbia onde o território das Farcs e AUC são países dentro de
um país. O poder do narcotráfico está nos altos lucros oriundos de seu caráter
ilegal.