Ilício - Moisés Naím

NAÍM, Moisés. Ilícito: o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2006. (Capitulos 1, 2 e 4)

As redes mundiais de comércio ilegal de armas, drogas, órgãos humanos, imigrantes, bens falsificados, prostitutas, arte roubada, além do terrorismo e da lavagem de dinheiro são hoje uma parte consolidada da economia internacional e movimentam centenas de bilhões de dólares ao ano. É comum encontrar livros e DVDs pirata; cópias ilegais de software; acessórios remédios falsificados. Esse comércio é ilegal, ou seja, infringe as regras, mas movimenta milhões de dólares e nem sempre está velado. Há uma enorme área cinzenta entre as transações legais e ilegais.

O livro apresenta uma investigação detalhada e pioneira sobre um lado quase desconhecido da globalização: as atividades ilícitas. Contrabandistas, traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com um poder econômico tão grande, muito menos com um poder político capaz de controlar Estados.

Muitos são os efeitos positivos da integração econômica, política e cultural que o mundo vive de maneira acelerada nos últimos anos, à qual muitos denominam de globalização, são bem conhecidos.  Há, no entanto, um lado inesperado nesse processo: a expansão global do crime organizado.

Existem três ilusões em relação ao comércio ilícito global. A primeira é a ilusão de que não há nada de novo, que o comercio ilegal é antigo. Entretanto, essa visão ignora as transformações as transformações recentes: mudanças na política e economia aliadas a novas tecnologias.  A tecnologia possibilitou a expansão do comércio ilegal. Essa questão não tem sido uma prioridade do Direito Internacional. A segunda ilusão é que o comercio ilícito é uma mera questão criminal. Os crimes globais estão modificando as regras do sistema internacional. No século XX as medidas contra o comércio ilícito buscavam combater os grandes grupos, mais recentemente, formam-se  redes sem vínculos nacionais fruto da globalização. A terceira ilusão é que o comércio ilícito é um fenômeno “subterrâneo”, entretanto, ele está cada vez mais próximo.

O comércio ilícito trocou a hierarquia fixa por constante transformação; controle de partidos políticos, meios de comunicação e  influência nas questões de Estado.  Quanto maiores maiores forem as barreiras impostas pelo Estado maiores serão as os lucros dos negócios escusos.

As atividades ilícitas são maiores que se imagina, se pulverizam em diversos eventos aparentemente desconexos mas que vistos em conjunto trazem conseqüências as relações internacionais.

As tecnologias desenvolvidas no final do século XX mudaram o mundo, dinuiram distâncias e aumentaram o fluxo internacional de mercadorias.  Isso possilitou também a expanção do crime internacional.  Enquanto o crime se expande além fronteiras o governo está preso aos limites de seu Estado para combate-lo.

O crime permeia a sociedade em diversos níveis. Abrange a escravidão, o comércio de drogas, o tráfico de armas, artefatos nucleares, objetos falsificados, software pirata. Em conseqüência disso a lavagem de dinheiro a e evasão de divisas incham o sistema financeiro internacional. Para que o comércio ilegal seja possível há cumplicidade de funcionários públicos e militares.

As mudanças políticas e econômicas da década de 1990 abriram horizontes para o comércio ilícito.  A derrubada de barreiras ao comercio internacional legal também beneficia o ilegal. As fronteiras estão mais permeáveis como isso os comerciantes iligais usam-as para burlar o Estado.  Outro aspecto é que como o Estado passou a arrecadar menos as ações sociais do governo também dimuiram e passaram a ser desenvolvidas por traficantes em troca de proteção dada pela população.

O livre fluxo de capitais e mudanças no controle de câmbio facilitadas pelas novas tecnologias auxiliam o comercio ilegal. Os paraisos fiscais aliados as trasações eletrônicas e a internet movimentam o dinheiro do comercio ilegal. Com o fim da Guerra Fria integrou-se ao comercio internacional e ilegal novas nações.

Os Estados quanto a capacidade de desempenhar suas funções podem ser classificados como fortes e fracos.  Nos Estados fracos há vulnerabilidades. Recentemente surge também a idéia de Estados falidos.  Nesses países o comercio ilegal se desenvolve com facilidade pela cooptação de agências do governo e da imprensa.  Para que as atividades ilícitas tenham êxito é necessário a cooptação de agentes do governo.  Quando isso não é obtido as organizações clandestinas utilizam-se da violência.

A estrutura administrativa dos negócios ilícitos está se passando a ser mais descentralizada e menos especializada.  O mercado ilícito tem a habilidade de explorar a mobilidade internacional, buscando refúgio em países onde a ação do governo é fraca. Por serem mais flexível, receptivo e ágil o comércio ilegal é mais fácil de iniciar-se e estabelecer-se.

O negócio das drogas está difundido na vida econômica local e global, isso faz com que seja difícil combate-lo. O comércio de drogas está altamente difundido.  Em Washington, por exemplo, adolescentes filhos de famílias ricas facilmente obtêm qualquer tipo de droga.

A guerra contra as drogas está sendo vencida pelo mercado.  Em países produtores de droga como o Afeganistão, produtor de ópio e heroína, e a Colômbia, produtora de cocaína, o poder e o lucro dos narcotraficantes aumenta apesar das intervenções norte-americanas.

O problema vai além do Afeganistão e Colômbia como maiores produtores e dos Estados Unidos como maior consumidor de drogas.  Outros países estão se envolvendo como intermediários e produtores.  O tráfico de drogas envolve além do grande mafioso, pessoas que estão mescladas na sociedade. O comércio ilícito de drogas traz também problemas de saúde pública como a contaminação do HIV por intermédio de seringas descartáveis.

Antes o negócio das drogas era centrado nos grandes chefões como Pablo Escobar Garcia, líder do cartel de Medellín e o inimigo era visível e bem determinado. Agora esse negócio envolve uma rede cada vez maior.

A Colômbia é líder no fornecimento de cocaína.  O México devia a sua proximidade estratégica com os Estados Unidos está se assemelhando aos cartéis colombianos e servem de intermediários.  Os cartéis colombianos se especializam, os mexicanos transportam uma larga variedade de produtos.  Embora o poder dos grandes cartéis continue grande esse está cada vez mais sendo dividido com pequenos competidores.

Os aspectos tecnológicos e legais da globalização possibilitam o comercio ilícito, mais veloz, mais eficiente e mais fácil de ocultar.  A tecnologia tem facilitado o tráfico de drogas. A droga tem sido utilizada como forma de pagamento na compra de armas e no treinamento para seu uso.

Embora o comércio de drogas tenha subido os métodos para combatê-lo pouco se modificaram.   Os Estados Unidos são o país que mais consome e mais reprime o uso de drogas ilícitas. Essa repreensão se dá mais no sentido de interromper o suprimento do que reduzir a demanda por uso de drogas e produz uma imensa máquina militar e burocrática. Por três décadas os Estados Unidos combateram as drogas por meio da política externa dando apoio aos países para que esses combatessem os chefões das drogas.  No entanto, essa política se tornou ineficaz.  Isso ocorre por que as fontes de drogas se pulverizaram, além disso, os entraves fizeram com que o preço da droga aumentasse e os lucros também.  A alternativa adotada por alguns países europeus foi a descriminalização das drogas e o investimento no tratamento dos viciados.

A força do mercado de drogas desafia governos e pode derrubá-los.  No caso Bolívia, por exemplo, o alinhamento com os Estados Unidos fez com que o pais erradicasse o cultivo de coca.  Com isso, os cocaleros, que ficaram em situação difícil se agruparam com os demais oprimidos o que fez surgir a liderança de Evo Morales. A pressão desses grupos fez com que o presidente Sanchez deixasse o cargo. Nesse caso a política antidrogas e a política democrática dos Estados Unidos se chocaram e Sanchez não recebeu apoio externo.

Outro exemplo é o da Colômbia onde o território das Farcs e AUC são países dentro de um país. O poder do narcotráfico está nos altos lucros oriundos de seu caráter ilegal.