BRAUN, Herbet. Honra, amnésia, maldade e reconciliação na Colômbia

BRAUN, Herbet. Honra, amnésia, maldade e reconciliação na Colômbia. In. AGGIO, Alberto ; LAHUERTA, Milton (Orgs.). Pensar o século XX: problemas políticos e história nacional na América Latina. São Paulo: Ed. Unesp, 2003. p. 259-290

Em 1999 iniciou-se uma tentativa de reconciliação do governo da Colômbia com os movimentos guerrilheiros. O principal deles é as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) liderada por Tirifijo, embora seu discurso e ideias sejam pouco conhecidos sua ação são bem evidentes. Sua atuação começou na década de 1940 em apoio ao minoritário partido Conservador que ganhou as eleições, iniciou-se aí um período chamado de la vilência no qual os vitoriosos mobilizavam setores rurais que atacavam as cidades. Por outro lado, os liberais, que foram vencidos, reagiram dividindo o país. Até que em 1953, o poder foi entregue a uma junta militar começando conversações para diminuir a discórdia e a luta nas cidades, no entanto, o campo continuava violento por motivos não só políticos, mas também por crimes comuns. Em 1958 acordou-se que a presidência seria alternada entre os dois partidos, entretanto, o campo permaneceu marginalizado. Os movimentos guerrilheiros campesinos se aliaram as ideologias comunistas, próprias da Guerra Fria, e praticavam o banditismo como parte da causa política.  Em 1968 o governo permitiu que as pessoas de armassem em defesa própria ou de sua propriedade o que fez com que organizassem grupos armados o que deu origem a grupos de justiça privada sendo os mais poderosos as Autodefensas Unidas da Colômbia (AUC).  A violência no campo colombiano tem sido uma combinação entre violência pública e privada.  Os conflitos colombianos não são propriamente uma guerra e sim disputa entre guerrilheiros, autodefensas polícia, exercito e narcotraficantes.  Como a resolução militar dos conflitos não gerariam legitimidade a parte vencedora o presidente Pastrana e Tirofijo buscaram negociações.  Com isso o presidente entregou parte do território às FARC. Por outro lado, o presidente Pastrana buscou apoio dos Estados Unidos ao problema o que fez ressurgir a crise devido a fatores históricos. O governo de Pastrana teve problemas: acusação de corrupção, baixa popularidade e a crise econômica. O conflito chegava às cidades e o exercito era pouco eficiente. Não se sabe como reverter essa situação. Embora haja vontade de diálogo não se tem conseguido levar calma ao campo. Há vinte anos tenta-se o diálogo entre políticos e guerrilheiros, entretanto, a diferenças culturais e índole pessoal são nítidos. A necessidade de fortalecer as instituições civis e governamentais para que essas tenham legitimidade e poder.  A guerrilha não necessita de conversações embora isso possa lhes trazer tratamento digno. Mais da metade da população considera que a intervenção norte-americana é o único caminho para o fim dos conflitos. O mais difícil desse processo é o acerto de contas com o passado.

As guerras de Francisco I contra Carlos V (1524-1548) como justificativa para o estabelecimento de relações do Ocidente com os otomanos

As guerras de Francisco I contra Carlos V (1524-1548) como justificativa para o estabelecimento de relações do Ocidente com os otomanos

 

Introdução

As guerras de Francisco I contra Carlos V ocorrem dentro do contexto de formação da noção de Estado como temos hoje, ou seja, instituição de razão própria raison d’état. Assim, pela manutenção do Estado justificam-se quaisquer meios a serem empregados para desenvolvê-lo; o interesse estatal suplantava a ideia medieval de uma moralidade universal.
Francisco I buscou a soberania sobre diversos territórios ocupados por Carlos I e nesta disputa Francisco buscou aliar-se aos otomanos por interesse momentâneo e estratégico independente dos demais interesses europeus.

Desenvolvimento

A primeira série de guerras ocorreu na Itália, cujas ricas e vulneráveis cidades-estados vinham tentando os monarcas franceses a invadi-las desde 1494, o que provocou várias coalizões de potências rivais para forçar os franceses a se retirarem. Em 1519, Espanha e França ainda brigavam sobre as pretensões da última a Milão, quando chegou a notícia da eleição de Carlos V para o Sacro Imperador Romano, e ter ele herdado os territórios espanhóis a austríacos da família Habsburgo. Essa acumulação de títulos pelo arquirrival levou o ambicioso rei da França, Francisco I (1515-1547), a instigar toda uma série de contramanobras, não apenas na própria Itália, mas também ao longo das fronteiras da Borgonha, o sul da Holanda e na Espanha. O ataque de Francisco I à Itália terminou com a derrota e seu aprisionamento na Batalha de Pávia (1525), mas dentro de mais quatro anos, após o resgate e o retorno para a França, o monarca francês estava novamente invadindo a Itália à frente de seu exército, e foi outra vez contido pelas forças habsburguianas. Embora Francisco voltasse a renunciar às suas pretensões sobre a Itália com o Tratado de Cambrai de 1529, ele entra em guerra com Carlos V, por essas possessões, nas décadas de 1530 e 1540.
Carlos V procurou consolidar um Império Habsburgo contra a oposição do rei francês Francisco I. De certa forma, pode-se dizer que o Estado principesco teve origem na rivalidade entre a dinastia habsburga e a Angevinos/Valpis, da França, visto que a invasão da Itália, em 1494, tivera por objetivo fazer valer, contra as reivindicações de Aragão, os direitos franceses ao trono de Nápoles – aos quais mais tarde viria somar-se a afirmação de mais um ao ducado de Milão, contra Sforzas e seus patronos imperiais. Contudo, a oposição às reivindicações francesas, unificou-se e foi profundamente reforçada, pela consolidação, em um único herdeiro habsburgo (Carlos V), de um assombro legado dinástico. Dali por diante, os modestos estados principescos da península italiana deixaram de ser protagonistas.
Quando Carlos foi coroado imperador, em 1519, havia herdado não somente as vastas propriedades dinásticas de seus avós, Fernando de Aragão e Maximiliano, mas também suas disputas dos tronos de Nápoles e Milão, respectivamente, além de uma terceira controvérsia quanto à coroa de Navarra por parte de uma das avós, Isabel, e uma quarta contenta dinástica, da outra avó, com relação a terras perdidas pelo pai desta, o duque de Borgonha, para a França. Em todas essas polêmicas, o antagonista era o candidato que perdera a disputa pelo império e se tornara rei da França:: Francisco I.
É relevante o fato de que nem Carlos nem Francisco conseguirem atingir seus objetivos estratégicos, de modo que, no fim desse período (em meados do século XVI), era evidente que um domínio que aglomerasse Estados principescos de toda a Europa não teria condições de adquirir controle suficiente de seus recursos internos para manter exércitos permanentes capazes de empenhar-se nas prolongadas campanhas necessárias para impor as reivindicações dinásticas, com frequência remotas em termos geográficos e politicamente pesadas.
Tendo em vista o desequilíbrio de forças entre a França e os territórios Habsburgos na época, provavelmente não era muito difícil a Carlos V continuar bloqueando as tentativas francesas de expansão. A tarefa tornou-se, porém, mais árdua porque, como Sacro Imperador Romano, ele tinha herdado muitos outros inimigos. Dentre esses, um dos mais favoráveis eram os turcos, que não só se tinham expandido pela planície húngara na década de 1520 (e sitiavam Viena em 1529), como também constituíam uma ameaça naval à Itália e, em conjunto com os corsários da Barbaria, da África do Norte, ameaçavam ainda o litoral da própria Espanha. O que também agravou essa situação foi a aliança tática e ímpia existente nessas décadas entre o sultão otomano e Francisco I: contra os Habsburgos, em 1542, as armadas francesa e otomana combinaram-se num ataque a Nice.
A política externa de Francisco I, baseada na oposição à Espanha na aliança com os otomanos, revelou-se improdutiva. À medida que a stasis entre católicos e huguenotes crescentemente abalava o poder do Estado, seu filho Henrique II, por sua vez, via a estrutura hegemônica Habsburgo com menos perigosa para ele e para seu reino do que a desintegração da autoridade real dentro da França. Henrique, portanto, passou a favorecer uma aliança com os Habsburgos, de modo que os dois grandes governantes da cristandade pudessem lidar com o protestantismo e manter a ordem na Europa.
O desenvolvimento da cristandade latina num sistema de Estados foi complicado pela expansão, na Europa Oriental e no Mediterrâneo de uma grande potência não cristã, tecnologicamente aliada e militarmente bem-sucedida, o Império Otomano, muçulmano. Os otomanos consideram os Habsburgos como o principal obstáculo a sua expansão para o oeste. O exército de Suileiman, o Magnífico, chegou às portas de Viena em 1529. A partir de então, os franceses, sob Francisco I, tomaram a iniciativa de organizar cooperação com os otomanos contra a intenção Habsburga de predomínio geral e inatacável na Europa. O acordo franco-otomano de 1536 não teve a forma de uma aliança entre iguais, mas sim a de uma regulação unilateral, por parte do Sultão, das relações com França; no entanto, aquele acordo forneceu a base para colaboração política e militar, e foi assim entendido em toda a Europa. Por intermédio de contatos franceses com príncipes protestantes que se opunham aos Habsburgos, os otomanos desenvolveram uma política geral de incentivar a desordem na Europa cristã e de enfraquecer seus inimigos Habsburgos oferecendo cooperação política e militar, bem como atrativos econômicos a Estados antihegemônicos e a movimentos rebeldes dentro daqueles Estados. Em grande medida, os otomanos atingiram seus objetivos diplomáticos na Europa no século XVI, e o desenvolvimento do sistema de Estados atendeu bem a seus interesses. A união efetiva da Europa cristã sob a liderança Habsburgo foi evitada, e a área moveu-se crescentemente na direção de independência múltiplas que lutavam entre si.
Francisco I da França, unindo-se ao papa Clemente VII e a vários príncipes italianos, formou a liga de Cognac (1526) para limitar o poder de Carlos V, ocupado em combater os muros que tomaram Roma e prenderam o papa. Carlos V, católico fervoroso, não podia admitir uma afronta ao sumo pontífice e libertou-o. Pelo tratado de Cambrai (1529), Francisco I cedeu-lhe Nápoles e Milão em troca da Borgonha. O imperador reconciliou-se com Clemente VII, que terminou por coroá-lo em Borgonha (1530).  

Considerações Finais

Francisco I da França para fazer frente ao seu rival Carlo V da Espanha fez uma aliança tática com os otomanos que impossibilitou uma hegemonia absoluta da família Habsburgo. Essa aliança é mais um exemplo em que os interesses estratégicos muitas vezes estão acima de outros interesses como os religiosos. Com essa aliança Francisco I não atingiu plenamente seus objetivos, seu rival Carlo V também não. Assim, a hegemonia Habsburga dificultada.
As guerras entre Carlos e Francisco acabaram por debilitar os Estados principescos da Itália e deram, portanto, espaço para o surgimento do Estado régio.

 

Referências

BOBBITT, Philip. A guerra e a paz na História Moderna: o impacto dos grandes conflitos e da política na formação das naçãoes. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

ESCOREL, Silvia; BARBOSA, Francisco de Assis. Carlos V. In. ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações, 1995. V. 5, p. 2075.

KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências. São Paulo: Campus, 1994.

WATSON, Adam. A evolução da sociedade internacional: uma análise histórica comparada. Brasília: Ed. UnB, 2004.

INESC. Plano Colômbia: perspectivas do parlamento brasileiro

INESC. Plano Colômbia: perspectivas do parlamento brasileiro. Brasília, 2002. (p. 7-23 e 41-49)

Apresentação (p. 7-8)

O livro apresenta a opinião de parlamentares brasileiros levantada pelo Instituto de Estudos Socioecômicos (INESC) sobre o Plano Colômbia que pode se tornar uma ameaça ao continente. Com isso o Brasil aumenta seus gastos de defesa e o debate sobre a região amazônica. A pesquisa também aborda as questões indígenas e a atuação das Organizações não-governamentais (ONGs).  O estudo analisa o Plano Colômbia e a operação norte-americana em relação à Amazônia e o Brasil.

O Plano Colômbia: estratégia para paz através da guerra? (p. 11-23)

Os  Estados Unidos da América (EUA) veem os guerrilheiros colombinos como ameaça.  O narcotráfico tem sido combatido com enfoque repressivo pelos EUA.

O presidente Colombiano Andres Pastrana criou o “Plano Colômbia” para erradicar as drogas e violência do País. Inicialmente buscava negociação as FARC (Fuerzas Armadas Revolucionárias de Colômbia) e ELN (Ejército de Libertacion Nacional) com o desenvolvimento de projetos alternativos.  A população também seria chamada a negociação e não havia aumento de gastos militares.

Os EUA apoiaram a Colômbia com a condição do componente militar antidroga. A ajuda americana é apenas na parte do Plano Colômbia que recebe a maior parte dos recursos da privatização de empresas do governo, empréstimos, crescimento econômico e “bônus para a paz”. A Colômbia também buscou apoio na União Europeia sem muito sucesso.

O termo “Plano Colômbia” passou a designar os recursos financeiros dos EUA à repressão das drogas. Os recursos foram implementados em: operações militares antidrogas no sul da Colômbia; operações de interdição ao tráfico de drogas; ajuda a Polícia Nacional Colombiana; apoio à promoção de direitos humanos e à reforma do sistema jurisdicional colombiano; apoio a o desenvolvimento econômico alternativo; e apoio ao processo de paz e à região andina.

Os programas repressivos recebem mais recursos que os de cunho social e econômico.  O que leva a crer que o Plano traz efeitos negativos a paz e ao desenvolvimento da região.

Acredita-se o Plano Colômbia pode intensificar a Guerra Civil uma vez que a ênfase em operações militares enfraquece a paz. Os guerrilheiros cobram impostos dos cartéis de droga e não querem ficar sem essa renda. O exercito da Colômbia não tem tido vitórias contra a guerrilha.

As AUC (Autodefensas Unidas de Colômbia) são grupos paramilitar que querem eliminar as FARC e controlar as plantações de coca.  Acredita-se que há ligações desses grupos com o exercito colombiano.  O uso de força militar contribui para intensificação da guerra civil.

A utilização da fumigação contra as plantações de coca traz efeitos danosos ao ecossistema amazônico. Além disso, as populações são prejudicadas e se mudam para novas regiões da amazônica. Não há alternativa econômica rentável a população por que outras culturas não são tão lucrativas quanto.

Os problemas relativos podem afetar os países fronteiriços à Colômbia, aumento do número de refugiados e a transferência de laboratórios.  O ecossistema amazônico será afetado. Os vizinhos criticam os aspectos repressivos ao invés de investir em aspectos sociais.

O Brasil embora não participe do Plano Colômbia reforça sua fronteira investe em vigilância e envida esforços diplomáticos.

O quê o congresso nacional pensa sobre o Plano Colômbia (p. 41-49)

A pesquisa aborda: 1) a prioridade da questão Amazônica no mandato parlamentar; 2) o significado do Plano Colômbia; 3) ameaça à soberania brasileira.  Os parlamentares, do governo e da oposição, preocupam-se com os problemas da Amazônia devido à importância das questões ambientais.  Entretanto, os projetos de lei sobre biodiversidade estão parados.

Em relação ao Plano Colômbia a oposição considera como intervenção enquanto o governo considera como combate às drogas, como esse impasse o assunto não foi muito debatido no legislativo federal. Muitos parlamentares creem que há intenções secretas dos EUA com objetivos geopolíticos de ocupação da Amazônia dentro da ideia de teoria conspiratória. A maioria acredita que há uma aliança entre as classes dominantes Colombianas os militares dos EUA. Governo e oposição consideram que o conflito pode futuramente ameaçar o Brasil. O Plano Colômbia é visto como conflito de Baixa intensidade. A soberania é vista em sentido amplo. Em relação aos indígenas, apesar de se considerar sofrerão impactos com os desdobramentos do Plano, muitos a avaliam que não estão ameaçados.  Nessa mesma perspectiva é avaliada a ameaça à biodiversidade, embora reconheça a ameaça, não veem há risco as lavouras da região.

A grande maioria dos parlamentares considera que se deve oferecer ajuda operacional e técnica.  Há consenso em aumentar as tropas na fronteira.  Ouve aumento do orçamento militar para implementação do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia).

A discussão sobre o Plano Colômbia é incipiente no Congresso Nacional.  Para os congressistas o Plano Colômbia e sustenta na aliança entre classe dominante da Colômbia, militares dos EUA e indústria armamentista. Avalia que o Plano não se trata de uma ameaça ao Brasil, embora não saibam quais serão os sem efeito para a sociedade brasileira.

Estados, guerra e capitalismo

MANN, Michael. States, war and capitalism: studies in political sociology. Oxford, UK: Blackwell, 1988. Cap. 1 e 2.

A relação entre a face despótica e infraestrutural do poder do Estado resulta do aumento do territorialismo e do centralismo. O poder Estado passou do patrimonialismo a um poder infraestrutural. O controle do Estado democrático capitalista pode ser dado às elites acima da sociedade civil ou o poder do Estado coordena as forças da sociedade civil.

As técnicas do poder do Estado são de três formas: militar, econômica e ideológica. A autonomia do poder do Estado deu em três estágios comoção das necessidades do Estado, sua multiplicidade de funções e sua centralidade territorializada. São tipos de atividades do Estado: manutenção da ordem interna, defesa contra forças estrangeiras, manutenção da infraestrutura de comunicação e redistribuição econômica. Para que essas atividades ocorram faz-se necessária a atuação do Estado.

O Estado é essencialmente uma arena, um lugar, assim como, é a origem e o mecanismo do poder autônomo. O Estado, ao contrário dos principais atores da sociedade civil, é limitado e centralizado territorialmente.  A autonomia do Estado é produto da utilidade do aumento da centralização territorial da vida social em geral. Há dois tipos de poder estatal: o despótico e o infraestrutural. O primeiro, o poder da elite estatal sobre as classes e elites sociais civis e o outro é a dialética do desenvolvimento social.

O poder infraestrutural contribuiu para a centralização territorial da vida social em si mesma. O relacionamento entre Estado e sociedade em sociedades de larga-escala mudou dramaticamente com o advento do capitalismo industrial. O Estado central e o Estado burocrático jogaram um papel autônomo com respeito à estrutura da sociedade civil.

Central pata a teoria de Marx sobre o Estado é o conceito de modo de produção. Para isso as normas são necessárias para organização da sociedade, para interação econômica. 

Ilício - Moisés Naím

NAÍM, Moisés. Ilícito: o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2006. (Capitulos 1, 2 e 4)

As redes mundiais de comércio ilegal de armas, drogas, órgãos humanos, imigrantes, bens falsificados, prostitutas, arte roubada, além do terrorismo e da lavagem de dinheiro são hoje uma parte consolidada da economia internacional e movimentam centenas de bilhões de dólares ao ano. É comum encontrar livros e DVDs pirata; cópias ilegais de software; acessórios remédios falsificados. Esse comércio é ilegal, ou seja, infringe as regras, mas movimenta milhões de dólares e nem sempre está velado. Há uma enorme área cinzenta entre as transações legais e ilegais.

O livro apresenta uma investigação detalhada e pioneira sobre um lado quase desconhecido da globalização: as atividades ilícitas. Contrabandistas, traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com um poder econômico tão grande, muito menos com um poder político capaz de controlar Estados.

Muitos são os efeitos positivos da integração econômica, política e cultural que o mundo vive de maneira acelerada nos últimos anos, à qual muitos denominam de globalização, são bem conhecidos.  Há, no entanto, um lado inesperado nesse processo: a expansão global do crime organizado.

Existem três ilusões em relação ao comércio ilícito global. A primeira é a ilusão de que não há nada de novo, que o comercio ilegal é antigo. Entretanto, essa visão ignora as transformações as transformações recentes: mudanças na política e economia aliadas a novas tecnologias.  A tecnologia possibilitou a expansão do comércio ilegal. Essa questão não tem sido uma prioridade do Direito Internacional. A segunda ilusão é que o comercio ilícito é uma mera questão criminal. Os crimes globais estão modificando as regras do sistema internacional. No século XX as medidas contra o comércio ilícito buscavam combater os grandes grupos, mais recentemente, formam-se  redes sem vínculos nacionais fruto da globalização. A terceira ilusão é que o comércio ilícito é um fenômeno “subterrâneo”, entretanto, ele está cada vez mais próximo.

O comércio ilícito trocou a hierarquia fixa por constante transformação; controle de partidos políticos, meios de comunicação e  influência nas questões de Estado.  Quanto maiores maiores forem as barreiras impostas pelo Estado maiores serão as os lucros dos negócios escusos.

As atividades ilícitas são maiores que se imagina, se pulverizam em diversos eventos aparentemente desconexos mas que vistos em conjunto trazem conseqüências as relações internacionais.

As tecnologias desenvolvidas no final do século XX mudaram o mundo, dinuiram distâncias e aumentaram o fluxo internacional de mercadorias.  Isso possilitou também a expanção do crime internacional.  Enquanto o crime se expande além fronteiras o governo está preso aos limites de seu Estado para combate-lo.

O crime permeia a sociedade em diversos níveis. Abrange a escravidão, o comércio de drogas, o tráfico de armas, artefatos nucleares, objetos falsificados, software pirata. Em conseqüência disso a lavagem de dinheiro a e evasão de divisas incham o sistema financeiro internacional. Para que o comércio ilegal seja possível há cumplicidade de funcionários públicos e militares.

As mudanças políticas e econômicas da década de 1990 abriram horizontes para o comércio ilícito.  A derrubada de barreiras ao comercio internacional legal também beneficia o ilegal. As fronteiras estão mais permeáveis como isso os comerciantes iligais usam-as para burlar o Estado.  Outro aspecto é que como o Estado passou a arrecadar menos as ações sociais do governo também dimuiram e passaram a ser desenvolvidas por traficantes em troca de proteção dada pela população.

O livre fluxo de capitais e mudanças no controle de câmbio facilitadas pelas novas tecnologias auxiliam o comercio ilegal. Os paraisos fiscais aliados as trasações eletrônicas e a internet movimentam o dinheiro do comercio ilegal. Com o fim da Guerra Fria integrou-se ao comercio internacional e ilegal novas nações.

Os Estados quanto a capacidade de desempenhar suas funções podem ser classificados como fortes e fracos.  Nos Estados fracos há vulnerabilidades. Recentemente surge também a idéia de Estados falidos.  Nesses países o comercio ilegal se desenvolve com facilidade pela cooptação de agências do governo e da imprensa.  Para que as atividades ilícitas tenham êxito é necessário a cooptação de agentes do governo.  Quando isso não é obtido as organizações clandestinas utilizam-se da violência.

A estrutura administrativa dos negócios ilícitos está se passando a ser mais descentralizada e menos especializada.  O mercado ilícito tem a habilidade de explorar a mobilidade internacional, buscando refúgio em países onde a ação do governo é fraca. Por serem mais flexível, receptivo e ágil o comércio ilegal é mais fácil de iniciar-se e estabelecer-se.

O negócio das drogas está difundido na vida econômica local e global, isso faz com que seja difícil combate-lo. O comércio de drogas está altamente difundido.  Em Washington, por exemplo, adolescentes filhos de famílias ricas facilmente obtêm qualquer tipo de droga.

A guerra contra as drogas está sendo vencida pelo mercado.  Em países produtores de droga como o Afeganistão, produtor de ópio e heroína, e a Colômbia, produtora de cocaína, o poder e o lucro dos narcotraficantes aumenta apesar das intervenções norte-americanas.

O problema vai além do Afeganistão e Colômbia como maiores produtores e dos Estados Unidos como maior consumidor de drogas.  Outros países estão se envolvendo como intermediários e produtores.  O tráfico de drogas envolve além do grande mafioso, pessoas que estão mescladas na sociedade. O comércio ilícito de drogas traz também problemas de saúde pública como a contaminação do HIV por intermédio de seringas descartáveis.

Antes o negócio das drogas era centrado nos grandes chefões como Pablo Escobar Garcia, líder do cartel de Medellín e o inimigo era visível e bem determinado. Agora esse negócio envolve uma rede cada vez maior.

A Colômbia é líder no fornecimento de cocaína.  O México devia a sua proximidade estratégica com os Estados Unidos está se assemelhando aos cartéis colombianos e servem de intermediários.  Os cartéis colombianos se especializam, os mexicanos transportam uma larga variedade de produtos.  Embora o poder dos grandes cartéis continue grande esse está cada vez mais sendo dividido com pequenos competidores.

Os aspectos tecnológicos e legais da globalização possibilitam o comercio ilícito, mais veloz, mais eficiente e mais fácil de ocultar.  A tecnologia tem facilitado o tráfico de drogas. A droga tem sido utilizada como forma de pagamento na compra de armas e no treinamento para seu uso.

Embora o comércio de drogas tenha subido os métodos para combatê-lo pouco se modificaram.   Os Estados Unidos são o país que mais consome e mais reprime o uso de drogas ilícitas. Essa repreensão se dá mais no sentido de interromper o suprimento do que reduzir a demanda por uso de drogas e produz uma imensa máquina militar e burocrática. Por três décadas os Estados Unidos combateram as drogas por meio da política externa dando apoio aos países para que esses combatessem os chefões das drogas.  No entanto, essa política se tornou ineficaz.  Isso ocorre por que as fontes de drogas se pulverizaram, além disso, os entraves fizeram com que o preço da droga aumentasse e os lucros também.  A alternativa adotada por alguns países europeus foi a descriminalização das drogas e o investimento no tratamento dos viciados.

A força do mercado de drogas desafia governos e pode derrubá-los.  No caso Bolívia, por exemplo, o alinhamento com os Estados Unidos fez com que o pais erradicasse o cultivo de coca.  Com isso, os cocaleros, que ficaram em situação difícil se agruparam com os demais oprimidos o que fez surgir a liderança de Evo Morales. A pressão desses grupos fez com que o presidente Sanchez deixasse o cargo. Nesse caso a política antidrogas e a política democrática dos Estados Unidos se chocaram e Sanchez não recebeu apoio externo.

Outro exemplo é o da Colômbia onde o território das Farcs e AUC são países dentro de um país. O poder do narcotráfico está nos altos lucros oriundos de seu caráter ilegal.

ULLLOA, Fernando Cepeda. Fatores de força da Colômbia. Diplomacia, Estratégia e Política. Brasília, n. 5, p. 56-77, jan./mar. 2007.

Resumo

O artigo parte do questionamento do presidente do Banco Interamericamo de Desenvolvimento BID sobre a manutenção da democracia na Colômbia apesar da ameaça do narcotráfico. Esse questionamento gerou um estudo que o artigo pretende resumir. Primeiramente é feito uma análise histórica do país da formação da identidade e das instituições. Portanto, apresenta os pontos positivos os pais. A elaboração da constituinte em 1991 foi um exemplo participação democrática.

A tradição civista e eclética

Apesar da Colômbia no seu período colonial não ter tido guerra com seus vizinhos os conflitos internos eram grandes. Embora o poder estivesse nas mãos de civis isso não representava  mais tolerância. O sectarismo e não o militarismo foi o caminho para a solução dos problemas.

A tradição eleitoral

As eleições, existente no país desde a independência, é tradição do país e gerou diversas organizações politicas.

A tradição da liberdade de expressão

A garantia de liberdade de imprensa está prevista desde a primeira constituição do país. Os esforços para cercear a imprensa não de grupos não estatais como os carteis da droga e guerrilhas.

A tradição partidária

O sistema partidário da Colômbia é personalista. O congresso mantem as tradições democráticas.

A sociedade civil

O movimento estudantil é uma força política contra o narcoterrorismo e pela manutenção da democracia

A tradição jurídica

O controle da constituicionalidade é instituição que revela o apego histórico dos colombianos a lei que se dá de forma quase ininterrupta. Os serviços públicos tem finalidade social e os organismos de controle são independentes e autônomos.

A política externa colombiana se baseia na defesa do Direito Internacional e na busca de relações com países que contribuam para o fortalecimento da democracia. O estado colombiano não buscou apoio internacional para combater o comunismo nos anos 600 70; o problema das drogas nos anos 80 e 90; o terrorismo, no século XXI.  A política externa colombiana foi calcada nos Estados Unidos. 

Meio ambiente

A proteção ao meio ambiente é um dos fatores fortes do Estado colombiano. A cobertura florestal do país é de 46%.

Desenvolvimento econômico e social

Na década de 80 a Colômbia foi o pais com maior crescimento da América Latina. O país tem um bom nível de capital humano.

O café já foi um dos principais produtos de exportação da Colômbia, agora representa 7% das exportações. A classe empresarial está buscando realizar uma reforma agrária. Na Colômbia 70% das terras aptas ao cultivo não estão em produção.

TOKATLIAN, Juan Gabriel.  Colômbia: mais insegurança humana, menos segurança regional. Contexto Internacional, v. 24, n.1, p. 129-166, jan./jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 28  set. 2007.

Resumo:

A região andina atravessa um momento de crise política que leva a instabilidade da região.  A região concentra o negócio das drogas, tem altos índices de corrupção, degradação ambiental, desemprego, baixa qualidade de vida e forte concentração de renda. Os militares têm forte influência na política.  A Comunidade Andina de Nações (CAN) está retraída e há um alinhamento maior com os Estrados Unidos. A tendência é o aumento nos conflitos sociais.

Pode-se analisar o problema da Colômbia sob dois aspectos: a partir do Estado e da própria guerra.  O colapso do Estado Colombiano dos anos 40 e 50 leva a emergir forças na década de 70 que se consolidam no início do Séc. XXI.  No Estado de colapso há implosão das estruturas de autoridade e legitimidade.  A Colômbia devido a fatores internos e externos caminha em direção ao colapso.  Embora a Colômbia não tenha um Estado anárquico (ausência de governo central) está se direcionando a ser um Estado fracassado.  O que existe na Colômbia são grupos clandestinos que podem conduzir uma nova autoridade. Nesse contexto, pode ocorrer é o fracasso do Estado de Direito em que não há alternativa para o estabelecimento da ordem.  A ampliação dos conflitos já existentes que alargaram a sua dimensão política e passaram a ter uma questão criminal e se alarga por todo país.  A guerra na Colômbia está ganhando dimensão internacional com o envolvimento dos Estados Unidos.  Os números da guerra são alarmantes e os não combatentes são os mais prejudicados.

Os fatores geopolíticos da Colômbia fazem com que a ajuda dos Estados Unidos seja crescente.  Por outro lado, países limítrofes criam planos contingenciais para atuação dos Estados Unidos.  O novo intervencionismo na Colômbia pode adotar três formas: intervenção por imposição; intervenção por deserção; e intervenção por convite.   Dessas formas as forças dirigidas pelos Estados Unidos buscam evitar uma implosão nacional.

O Componente A do Plano Colômbia é interno, visa a fortalecer o Estado.  O Plano B é ajuda dos Estados Unidos em recursos financeiros às forças armadas para que essas ocupem o espaço e equilibrem o poder da guerrilha, apesar disso a violência só cresce. O Plano C é o aporte europeu a paz que não foi respondido devido a visão européia de respeito aos direitos humanos e a paz dialogada.

O conflito armado na Colômbia tem uma dimensão internacional, enquanto os resultados são locais.  Para a solução faz-se necessário um novo “Acordo de Contadora” que conte com apoio diplomático da América do Sul e uma solução negociada.  Bill Cliton situou o problema colombiano como tendo efeito para segurança dos Estados Unidos, em sua viagem a Colômbia demonstrou a preferência pelo unilateralismo e busca criar um “Cordão sanitário” ao redor da Colômbia.   Os países reforçam suas fronteiras com a Colômbia com apoio norte-americano ou não. A intervenção norte-americana não está no horizonte imediato.

A administração Bush vê a situação da Colômbia em alerta.  Várias são as posições da alta cúpula do governo sobre a questão, mas todas elas são permeadas pela lógica da Guerra Fria, posições de direita e postura firme de primazia econômica, supremacia militar e unilateralidade dos Estados Unidos. O governo Bush em relação aos problemas da Colômbia busca cooptar os aliados dos Estados Unidos como Panamá, Equador e Bolívia, combater os ambíguos como o Peru e pressionar Brasil e Venezuela que são reticentes a estratégia norte-americana de combate ao narcotráfico e a insurgência, visando a criação de um circulo de contenção no entorno da Colômbia.

A política de Bush mescla o combate ao narcotráfico com terrorismo e guerrilha.  Caso os Estados Unidos não consigam fazer com que a Colômbia combata o narcotráfico o próximo passo será ação intervencionista.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 marcam uma nova etapa na qual se inicia uma nova guerra contra o terror e se apagou a distinção entre guerra e paz. Trata-se de um conflito assimétrico no qual o ator minoritário ameaça um ator poderoso.  As medidas norte-americanas vão além da inteligência, da cooperação, das sanções e criam rejeição ao terrorismo.  Trata-se da redução de liberdades em favor da segurança, ataques clandestinos contra supostos terroristas que violam os direitos humanos. Outro caminho adotado contra o terror é o europeu que busca a dissuasão, do diálogo e da melhoria das condições de vida para que o terrorismo seja desnecessário.

A Colômbia no pós 11 de setembro passou a ser referência de insegurança hemisférica.  Na área externa as ações na Colômbia serão dados em três fenômenos: combinação de guerra convencional e guerrilha como o uso de gforça tecnológica; passagem de um plano antidroga para um plano antiterrorista; e reavaliação do Tratado Interamericano de Assistencia Reciprova (TIAR).

Quando se reduz a negociação a tendência é aprofundar a guerra. Setores poderosos da sociedade colombiana como os criadores de gado e os grandes narcotraficantes não são favoráveis a conciliação.

Serviços Estaduais de Informação ao cidadão

Estado de São Paulo
http://www.sic.sp.gov.br/

Estado do Amapá
http://www.sic.ap.gov.br/

A ameaça colombiana à segurança regional

MENDEL, William W. A ameaça colombiana à segurança regional. Military Review, Fort Leavenworth, Kansas, US., v. 81, n. 4, p. 2-17, 4. trim. 2001.

Resumo:

Os conflitos na região andina são antigos e estão se agravando com o aumento do poder da narcoguerrilha.  O que preocupa os paises vizinhos, tanto devido o aumento do poder dos traficantes, quanto intervenção norte-americana no seu combate.

Na Colômbia, no contexto da guerra fria, surgiram os grupos Ejército de Libertación Nacional (ELN) apoiado por Cuba e as Fuerzas Armadas Revolucionárias de Colômbia (FARC) apoiadas pela União Soviética. Como o fim da guerra fria, esses grupos se transformaram em grupos criminosos aliados ao narcotráfico, ao contrabando de armas e outros crimes.

Os Estados Unidos tem interesse de erradicar as drogas ilícitas e favorecer a democracia, para isso fornecem apoio técnico e financeiro a Colômbia.  Essa ajuda apóia uma estratégia mais ampla na qual o Presidente Andrés Pastrane buscava verbas para a segurança denominado “Plano Colômbia”. Entretanto, o termo passou a ser usado como referência à ajuda dos Estados Unidos.  O Presidente Clinton via que os paises fronteiriços à Colômbia como parte do processo e também forneceu apoio financeiro a esses paises.

Com o fim da Guerra Fria e do apoio comunista muitos guerrilheiros se aliaram ao narcotráfico como fonte de renda.  Durante a guerra fria também surgiram paramilitares que defendem o povo e a propriedade.  Esses grupos se uniram e formaram a Autodefensas Unidas de Colômbia (AUC) que pressionava o povo a não dar apoio a guerrilha comunista.  O resultado dos conflitos entre as guerrilhas foi milhares de mortos na década de 90.  Como conseqüência de muitas baixas no Exercito o presidente concedeu as FARC uma área conhecida como despeje na qual não há presença governamental e as FARC são soberanas.  Nessa região se produz a maior parte da cocaína consumida no mundo.  As FARC, financiadas pelo comercio de drogas, são o centro de gravidade da guerra na Colômbia. Tem se procurado atacar a AUC, rival das FARC, e não a área do despeje.

O Plano Colômbia não é bem aceito pelos outros paises sul-americanos por considerá-lo uma ameaça a sua própria segurança.  A tendência é que o Plano não receba apoio financeiro o suficiente para ter êxito.

O impacto da Colômbia sobre seus vizinhos

Os conflitos da Colômbia geram um grande número de refugiados em paises vizinhos e há a preocupação de que o Plano Colômbia venha a aumentar esse número. Cada país lida com o problema de uma forma Brasil e Peru usam método direto e tem bons resultados, Equador e Panamá hesitam e a ação da Venezuela é de difícil avaliação.

Venezuela

A fronteira da Venezuela com a Colômbia é dominada pelas FARC e ELN.  Os paramilitares atacam não só a guerrilha como os civis o que rega um grande número de refugiados Venezuela. Nada consegue deter as FARC e ELN que seqüestram fazendeiros de ambos os lados da fronteira.  Muito da produção de coca da despeje passa pela Venezuela que serve de passagem para armas e outros contrabandos.

Brasil

O Brasil também tem problemas fronteiriços com a Colômbia.  As ameaças são o contrabando, ataques ao meio ambiente e à economia, insurgentes colombianos e atividades do tráfico de drogas.  Os problemas na região da “Cabeça do Cachorro” levam o Exército Brasileiro a reforçar sua presença na área.  O Brasil é usado como rota da droga para os Estados Unidos e Europa e é fornecedor de produtos químicos para produção de coca.

A “Operação Cobra” foi criada pelo Brasil para combater o comércio de drogas na fronteira. Paralelo a presença militar foi desenvolvido o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) que monitora a área por satélite. O SIVAM atua na segurança pelo monitoramento do tráfico de droga, contrabando de minério e madeira, faixa de fronteira, fogo florestal. O Plano Colômbia é considerado fator no aumento dos problemas fronteiriços do Brasil.

Matrizes religiosas brasileiras

No pós 11 de setembro surgem apelos pacifistas e críticas à religião que é vista causadora de sofrimentos. No Brasil, se constrói valores de convivência e harmonia. As relações multiculturais no Brasil permitem o desenvolvimento de diferentes grupos e culturas. Os valores brasileiros de tolerância, convívio com o diferente, solidariedade e fraternidade são necessários à comunidade internacional. A possibilidade de escolha da religião leva a diversidade religiosa. Embora seja anunciado o fim da religião isso não ocorre por que a sacralidade é inerente às pessoas. Para entendermos a religião no Brasil tem-se que ver aspectos históricos. A igreja católica na colônia era fortemente ligada ao Estado e também era quase a única irradiadora de cultura. Os protestantes só chegaram ao Brasil no sec. XIX com fé originária na Europa e EUA, e não tem uma hierarquia tão forte.

Direito das Organizações Internacionais

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais. 2. Ed. Del Rey,

Capitulo 1 - Nações Unidas: personalidade jurídica, interpretação de poder e delimitação de competências

A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca-se pelo seu amplo espectro de ação. Sua competência envolve todos os aspectos das relações internacionais.

A Carta da ONU não lhe atribui personalidade jurídica internacional para evitar que lhe seja atribuída a condição de super-Estado. Para que tenham personalidade jurídica às organizações necessitam ser criadas por acordo internacional entre Estados segundo sua vontade. Por ter personalidade própria a organização internacional atua como entidade distinta, sendo isso necessário para que possa atingir seus objetivos.

Há três correntes sobre as competências da ONU: a corrente da interpretação literal, a doutrina dos poderes inerentes da ONU e a doutrina dos poderes implícitos e sua aplicação na prática da ONU.

Segundo a corrente literal a atuação da ONU deve ser fiel ao disposto em sua Carta constitutiva. Esta corrente é defendida pelo jurista russo Grigory Tunkin. Nessa visão, a carta da ONU seria um tratado sui generis e, portanto não pode ultrapassar os limites de consentimento dos Estados-membros. A ONU não é independente dos Estados, seus poderes são estabelecidos por acordo entre Estados. A ONU é dotada de personalidade jurídica internacional “derivativa” fundamentada em sua Carta.

A doutrina dos poderes inerentes da ONU é defendida pelo internacionalista norueguês Fin Seyersted. Nessa visão, as atividades da ONU ultrapassam os dispositivos expressos na usa Carta. O exercício da personalidade internacional é inerente a ONU e não delegada por sua Carta. A Organização tem capacidade inerente de gerar atos que podem decorrer direitos e obrigações internacionais. A tese de Seyersted se torna vulnerável por ser temerável falar em organizações supranacionais e defender que as organizações internacionais estão nas mesmas posições dos Estados.

A doutrina dos poderes implícitos está mais relacionada à prática da ONU. A Corte dispôs que os direitos e deveres de uma entidade como a ONU devem depender de seus propósitos e funções. A ONU é detentora de poderes, que embora não lhes sejam atribuídos por sua Carta são essenciais ao desempenho de suas tarefas. Para realização de seus propósitos é indispensável que a ONU tenha personalidade jurídica internacional.  Pra se interpretar a Carta faz-se necessária também recorrer a diretrizes subjacentes à Carta.

Podemos distinguir os principais problemas correlatos à competência da ONU: as competências deliberadas dos órgãos da ONU; e a deliberação de competência entre a organização em Estados-membros.

Há um consenso de que a Carta da ONU não é nem um simples tratado nem uma “constituição”; é um tratado especial que deu origem a uma organização complexa que passou a ter vida própria.

Na conferência de San Francisco se favoreceu a tese de separação de poderes entre Assembléia Geral e Conselho de Segurança, mas com a prática se modificaram o equilíbrio de funções dos dois órgãos. Em questões de segurança há participação dos dois órgãos. A Assembléia Geral tem atuado em questões de segurança principalmente devido à imobilidade do Conselho de Segurança devido ao poder de veto dos membros permanentes. Mais recentemente os organismos internacionais têm utilizado a técnica do consenso. Essa técnica tem por objetivo a eficácia dos resultados por meio de um acordo negociado.

Na verdade a atuação da ONU vai além do que é previsto em sua Carta.  A ONU faz reclamações a Estados com base na sua Carta; e também pratica atos unilaterais, serve de depositária de convenções internacionais, opera navios sob sua bandeira, o que não está espesso em sua Carta. A atuação da ONU pode se desdobrar em três categorias: sistema de tutela; supervisão dos territórios sem-governo-próprio; e atuação no processo de descolonização. A declaração de 1960 possibilitou um processo de autodeterminação e de proteção aos diretos humanos. A criação de novos Estados teve forte impacto nas atividades da ONU.

A atuação de organizações internacionais tem se externalizado por meio de resoluções de relevância e significação variáveis. Tais resuluções-acordos são de caráter obrigatório somente quando relativos à estrutura e ao funcionamento internos a organizações. As únicas decisões realmente obrigatórias são as relativas à aspectos internos da organização internacional. No entanto, tais resolução têm contribuído para moldar o direito internacional costumeiro e para cristalizar os princípios gerais emergentes do direito internacional. Cabe resoltar que as regras derivantes de resoluções das organizes internacionais têm fonte que se distingue do costume, dos tratados e dos princípios gerais do direito. Embora certas reluções sejam puramente recomendatório são juridicamente relevantes e têm em muito influencia a prática internacional e dos Estados.

Há equitações acerca da “legalidade” dos atos das organizações internacionais. O mais comum para determinação da “legalidade” de atos da ONU tem sido o envio de do caso para o Corte Internacionalo de Justiça ou o recurso para uma comissão nde juristas para interpretação. A ONU tem demonstrado capacidade de adaptação a novas condições não se prendendo às técnicas formais. Os órgãos da ONU tem optado pela interpretação efetiva em vez de relativa. Existe uma divisão doutrinária entre aqueles que admitem que um ato da ONU possa gerar efeitos jurídicos e h os que aceitam o ponto de vista oposto.

A delimitação competência entre a ONU e seus Estados-membros é ilustrada pelo problema de competência nacional exclusiva. A competência de interpretar a claúsula não seria dos Estados-membros e sim dos Orgãos da ONU conforme sua função. A rejeição de auto-interpretação aponta para evoluçã na interpretação da Carta da ONU.

Segundo a Carta da ONU é dever dos Estados a busca da solução pacífica de controvercias que possam comprometer a paz internacional. Os mecanismos de solução pacífica de conflitos são acionados se as partes litigantes se dispõem a fazer uso deles. No entanto, não é necessário consentimento das partes para que uma disputa vá para a Assembléia Geral ou Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança pode, inclusive, em casos de ameça a paz, adotar medidas provisória e sanções. As técnicas de solução de conflito são: recomendações, ofertas de conciliação, mediação às partes beligerantes; estabelecimento de um órgão de investigação; e encaminhamento dos conflitos a outros órgãos ou organizações regionais para solução.

Diálogo inter-religioso na modernidade

A partir de uma nova constelação mundial na qual temos um mundo transcultural e multireligioso o diálogo ecumênico terá um novo peso. O entendimento religioso é o caminho para o entendimento político. 

São imperativos ecumênicos: o diálogo inter-religioso com todos os grupos e o diálogo inter-religioso em todos os níveis. Em quase todos os países existem minorias religiosas. Faz necessário maior proximidade entre as religiões.

É necessário conhecimento das outras religiões; visões dos problemas políticos que busquem a paz; visão das personas para além de seu valor econômico; e aprofundamento do conhecimento histórico, ético e religioso.

As igrejas precisam reagir aos novos desafios espirituais e religiosos próximo as bases e de forma pluralista; não dogmática; o ensino religioso deve transmitir conhecimento inter-religioso.

Um diálogo inter-religioso em todos os níveis e em todas as formas é necessário visando a reconciliação. Esse diálogo se dá apenas em conferências mundiais oficiais mas também nas comunidades locais e regionais. A Ética mundial das nações é fundamental para coexistência humana. A paz se dá com diálogo religioso. 

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Vejam o link:

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

Impacto das Multinacionais no Estado

Impacto das Multinacionais no Estado

Introdução

As empresas multinacionais são atores de grande importância nas relações internacionais contemporâneas.  Isso se deve ao seu poder econômico, tecnológico e conseqüentemente político.  Sua força está no seu papel na internacionalização da economia contemporânea por meio da produção e comercialização de diversos bens e serviços em diferentes países de forma dinâmica e integrada.

Inevitavelmente, a força das multinacionais gera forte impacto, e por vezes ameaça, aos Estados, em especial os periféricos.  O poder e capital de algumas empresas multinacionais no contexto internacional é, por vezes, maior de muitos Estados periféricos.  Entretanto, em diversos contextos a atuação das multinacionais é benéfica devido ao seu poder de gerar empregos, produzir e difundir tecnologia, movimentar a economia com dinamismo, produção de bens e serviços importantes para a sociedade como um todo.

O presente trabalho pretende fazer uma análise da relação entre as empresas multinacionais e os Estados nacionais.  Serão analisados os diversos enfoques teóricos existentes para a questão.

Desenvolvimento

As empresas multinacionais são vistas por alguns, como instituições positivas que vão além dos Estados nacionais, difundem a tecnologia e o desenvolvimento entre países em desenvolvimento e geram uma rede de interdependência entre os países.  Outros, por sua vez, consideram que as empresas multinacionais são predadoras imperialistas e geram uma rede de dependência política e subdesenvolvimento por onde passam.

As empresas multinacionais são atores com grande alcance por operarem em escala global.  Esses grupos ou tipo de empresa operam em pelo menos dois países e controlam uma quantidade relevante de ativos específicos (tecnologia, capital, capacidade gerencial, organização, mercadologia, entre outros) que são recursos importantes de poder econômico e político.  Trata-se, aqui, tanto das empresas que operam no setor industrial, no de serviços, no setor primário, no setor financeiro como os bancos e outras instituições financeiras não-bancárias.  As empresas multinacionais são negócios com orientação capitalista que buscam se redirecionar visando ao aproveitamento das melhores oportunidades existentes no mercado global.

Apesar dos temores e das esperanças as empresas multinacionais cada vez crescem mais.  Algumas dessas empresas são instituições extremamente poderosas com recursos superiores à maioria dos Estados que compõe as Nações Unidas.  Elas integram a economia internacional de forma extensa, geram integração da economia global e também interdependência comercial e financeira entre os Estados.  As empresas multinacionais são de grande relevância para sociedade e conseqüentemente para os Estados.  As multinacionais possibilitam a geração de emprego, desenvolvimento de tecnologia, crescimento econômico, investimentos,

“existe muito pouca dúvida sobre a importância dos investimentos das empresas multinacionais no processo de geração de riquezas das nações-estado, como também do papel das nações-estado no sentido de oferecer infra-estrutura social e física para que os objetivos estratégicos das empresas multinacionais possam ser alcançados com sucesso.  O grau de dependência das empresas multinacionais nas políticas econômica das nações-estado pode ser visto como o resultado da combinação dos seguintes fatores: localização geográfica, acesso aos recursos naturais, tecnológicos e financeiros e relacionamento entre as políticas internas e externas dos países destino e origem dos investimentos.” (IGNÁCIO, 2007)

Segundo Gonçalves (2005) na história das relações internacionais há vários exemplos de relações estreitas entre empresas multinacionais e seus Estados de origem.  Essas relações significam que os Estados usam essas empresas como instrumento de influência econômica para que venha alcançar objetivos políticos.  As empresas, por sua vez, usam o Estado-nação, como instrumento político (inclusive militar) para atingir determinados interesses econômicos como o controle das fontes de matéria prima.  Dessa forma, o Estado usa um instrumento privado para alcançar um objetivo de interesse público, enquanto a empresa multinacional usa um instrumento público para atingir um interesse privado.  Essa relação não se restringe há setores que têm alguma relevância estratégica, como o petróleo, mas é particularmente evidente nesses setores.  Os Estados mais desenvolvidos industrial e tecnologicamente conseguem se reorganizar para lidar com as vantagens tecnológicas e econômicas das empresas multinacionais.

Há diversas abordagens teóricas de buscam explicarem o fenômeno da expansão das empresas multinacionais, mas nenhuma consegue explicar de forma completa.

Quanto à natureza oligopolista das multinacionais duas teorias se destacam.  A primeira é a teoria do ciclo do produto desenvolvida por Raymond Vernon.  Esta teoria busca explicar o motivo pelo qual um novo produto surge especificamente num determinado país, e que fatores contribuem para que, após esse produto atingir certo grau de desenvolvimento, a empresa que o produz tenda paulatinamente a localizar sua produção em outros países que não o de origem.  Assim, há em toda parte instalação de fábricas para produzir o mesmo produto. Segundo a teoria do ciclo do produto o investimento é integrado horizontalmente.  A segunda é a teoria da organização industrial baseada na integração vertical.  Essa teoria se aplica ao novo multinacionalismo onde os investimentos são verticalmente integrados, ou seja, a produção em algumas fábricas que serve de insumo para outras fábricas da mesma empresa. (GILPIN, 2002)

O crescimento das multinacionais de forma vertical tem obtido mais sucesso devido a três fatores. Primeiramente, a integração vertical das diversas fases do negócio possibilita a redução os custos envolvidos no processo produtivo.  As empresas buscam manter todos os aspectos da produção sobre seu controle.  Em segundo lugar, devido aos crescentes custos necessários a pesquisa e desenvolvimento as empresas buscam manter sobre o seu controle, por maior tempo possível, o monopólio na produção itens por elas desenvolvidos.  Em terceiro lugar,  devido à melhoria dos transportes e das comunicações  é possível a expansão dos negócios para outros países distantes.  Essa expansão leva ao predomínio de oligopólios da economia internacional nas economias nacionais por meio da formação de uma rede empresarial complexa e sofisticada.  A estratégia de integração vertical das empresas multinacionais consiste em distribuir as fases da produção em diversos países.  Essa estratégia visa aproveitar os custos de produção mais baixos e benefícios fiscais disponível nos países de industrialização recente.  Dessa forma, cresce o comércio intrafirma. (GILPIN, 2002)

O  crescimento  vertical  pode  representar  problemas  aos  países  hospedeiros, uma  vez  que,  abre-se  a possibilidade dos Estados nacionais usarem suas multinacionais para realizar seus objetivos de política externa.  Muitos setores da sociedade, como os sindicatos, consideram que o investimento externo direito como uma ameaça aos seus interesses.  Os países hospedeiros também temem que a atuação das empresas multinacionais possa ser prejudicial a seus próprios interesses econômicos, políticos ou de qualquer outra natureza.

O choque entre as empresas multinacionais e os países hospedeiros tem sido mais intenso nas economias desenvolvidas.  Críticos individuais e autoridades nacionais têm apresentado acusações contra a conduta das empresas internacionais, apresentam sua atuação como negativa aos interesses, ao bem-estar econômico e ao desenvolvimento do Estado hospedeiro.

As acusações levantadas contra as empresas multinacionais recaem sobre diversas categorias.  No ponto de vista econômico, os investimentos diretos estrangeiros são vistos como instrumento de distorção da economia e da natureza do desenvolvimento econômico dos países periféricos.  Alega-se que as multinacionais geram um desenvolvimento dependente, que não possibilita o desenvolvimento local.  As empresas multinacionais também são acusadas de inibir o desenvolvimento de tecnologia nacional.  Por serem incisivas em capital e tecnologia, as multinacionais geram desemprego e não possibilitam a transferência de tecnologia aos países menos desenvolvidos.  Além disso, muitos afirmam que o investimento direto estrangeiro agrava a má distribuição de renda e inibe o crescimento do empresariado local.

No ponto de vista político, as empresas multinacionais exigem dos governos locais, simpáticos ao capitalismo, o desenvolvimento dependente que estimula a criação de aliança entre o capitalismo internacional e as elites nacionais reacionárias. Dessa forma, os governos têm de ceder às exigências das multinacionais.  No ponto de vista cultural, a herança cultural das empresas estrangeiras se caracteriza por uma forma de imperialismo cultural, na qual os países em desenvolvimento perdem controle sobre a própria identidade cultural.  As empresas estrangeiras introduzem, por meio de publicidade, novos valores e demanda por novos produtos diferentes aos da cultura local.

O novo multinacionalismo

No ponto de vista do novo multinacionalismo o regime dos investimentos dos  internacionais está sendo moldado por negociações entre empresas individuais, governos de origem e governos hospedeiros.  O resultado dessa interação é uma estrutura complexa de relações entre as empresas e os governos que projeta para o futuro um novo tipo de relação.

A disputa entre os países por pelo capital e tecnologia é intensa. Os países menos desenvolvidos buscam diferenciar-se cada vez mais na sua capacidade de atrair investimentos estrangeiros. A instabilidade política e econômica levou as multinacionais a diversificarem seus investimentos. A relutância cada maior dos banqueiros em emprestar aos países subdesenvolvidos devido as suas dívidas acumuladas. Com isso acentua-se a tendência de desenvolvimento desigual o que levou muitos países a recusar o acesso das multinacionais.

Nesse contexto, podemos observar algumas tendências: crescente importância dos investimentos diretos estrangeiros em especial os “verticais” (a produção é dividida por diversos países); expansão das alianças entre empresas de diferentes países; e importância dos intermediários fabricados de outros países. As empresas multinacionais passam a produzir-nos de industrialização recente devido as barriras tarifárias dos países avançados.

A racionalização global da produção internacional atribuiu importância crescente às alianças entre as multinacionais e os suprimentos estrangeiros. O papel dos países de industrialização recente cresce no processo de internacionalização da produção por meio de diversos mecanismos.

Os teóricos vêem o impacto das empresas multinacionais dos paises periféricos de diferentes perspectivas.  Os liberais, em geral, vêem as empresas multinacionais como uma forma de levar o crescimento econômico aos países periféricos.  A teoria da dependência, por sua vez, vê as empresas multinacionais como algo negativo.  Para os mercantilistas modernos o investimento direto estrangeiro realizado pelas empresas multinacionais pode ser uma forte fator modernizados, mas depende do contrapeso da indústria local e da supervisão do governo hospedeiro. (JACKSON, 2007)

Considerações Finais

As empresas multinacionais são atores de grande importância no contexto das relações internacionais e das economias nacionais.  Essas empresas atuam dentro da lógica capitalista e buscam maximizar o seu lucro por meio da internacionalização, buscam se estabelecer em países que lhes fornece maiores incentivos e isenções fiscais.  Com isso, gera-se uma realidade na qual os Estados devem buscar conduzir de forma a obter maiores benefícios.

Há muito receio de que as empresas multinacionais venham a diminuir o poder dos Estados e, por vezes, venham a ameaçar a sua sobre vivência.  Embora esse perigo seja real, a existência das multinacionais cada vez se consolida mais.  Os Estados hospedeiros, para se proteger, buscam estabelecer uma política industrial que busque minimizar os aspectos negativos da presença das empresas multinacionais em seu território.

Referências bibliográficas

GILPIN, Robert. A Economia Política das Relações Internacionais. Brasília: Ed. UnB, 2002.

GUEDES, Ana Lúcia. Repensando a nacionalidade das empresas transnacionais. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 14, p. 51-60, jun. 2000.

IGNÁCIO, Edílson Antônio; SILVA, Gibson Zucca da. Contrições sobre o relacionamento entre as empresas multinacionais e as nações-estado. Revista de Ciências Gerenciais da Anhanguera Educacional, v. 11, n. 13, 2007.

JACKSON, Robert; SORENSEN, George. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.

GONÇALVES, Reinaldo. Economia Política Internacional: fundamentos teóricos e as relações internacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

As três hegemonias do capitalismo histórico - Giovanni Arrighi

ARRIGHI, Giovanni. As três hegemonias do capitalismo histórico. In. GILL, Stephen (org.) Gramsci, materialismo histórico e relações internacionais. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2007.

O declínio dos Estados Unidos como potência inspirou os estudos sobre ascensão e declínio de hegemonias.  A maioria desses estudos baseia-se no conceito de inovação e liderança.  O conceito gramsciano de hegemonia pode contar a história da ascensão e queda de uma potência mundial. Segundo Gramsci, hegemonia é entendida como poder de um Estado de exercer funções governamentais sobre um sistema de Estados soberanos, não se trata de domínio e sim de exercício de liderança. Nesse contexto há uma combinação entre consentimento e coerção.

As hegemonias mundiais são produtos do moderno sistema interestados surgido com o fim do sistema de governo medieval europeu.  Tanto o sistema de governo medieval como o moderno são anárquicos, ou seja, são segmentados.

As relações no sistema medieval eram baseadas nas relações senhor/vassalo. O sistema moderno, por sua vez, institucionaliza a autoridade pública de domínios jurisdicionais mutuamente exclusivos. Essa evolução se deu associada ao desenvolvimento global do capitalismo como forma de acumulação.  Com o desenvolvimento do capitalismo, estados e empresas se segmentam para competir pelo capital.  Esse processo se desenvolve dentro de duas lógicas a capitalista e a territorialista.  Para os territorialistas o poder é expresso pelo número de habitantes de seus domínios e a riqueza vista como subproduto dessa expansão.  Já os capitalistas vêem o poder como extensão de seu controle sobre recursos e as aquisições territoriais como subproduto.   Da dialética entre essas duas lógicas é que nasce o moderno sistema interestados.

As cidades-estados da Itália tinham as características do moderno sistema interestados: sistema capitalista da guerra e de construção do Estado; o funcionamento do “equilíbrio de poder”; transformar as relações salário-trabalho em “indústria de produção de proteção”, isto é, realização da guerra e construção do Estado; e os governantes assumirem a liderança no sentido de construir redes de diplomacia residencial. Essas características criaram uma extraordinária concentração de riqueza e poder nas mãos das oligarquias que governavam as cidades-Estado do norte da Itália.

Estados territorialistas investem em guerra para conquista territorial como meio de obter riquezas e poder. A luta territorial fortaleceu os Estados embora as conquistas territoriais sejam improváveis. A luta pelo poder na Europa gerou técnicas sofisticada de construção do Estado e realização da guerra para subjugar Estados e povos não-europeus, como conseqüência houve intensificação do conflito social e a desintegração das redes transeuropeias de comércio. A Espanha, que no séc. XVI tinha poder dentro e fora da Europa, aliada a casa de Habsburgos não conseguiram deter o caos que criou as condições para o surgimento da hegemonia holandesa e o termino do sistema medieval.

As Províncias Unidas lideraram o processo de liquidação do poder medieval em coalizão com Estados dinásticos. Com o avanço do caos da Guerra dos Trinta Dias a Holanda consegue cada vez mais aliados para sua proposta de um novo sistema de poder até que a Espanha fica isolada. Com a paz de Westfália em 1648, nasceu um novo sistema de poder. O propósito do sistema de Westfália era de que os estados formassem um sistema de político mundial baseado no direito internacional e no equilíbrio de poder, além disso, tinha propósito social de tolerância religiosa e restauração da liberdade de comercio. A reorganização do espaço político de acordo com os interesses da acumulação de capital marca o início do sistema interestados e o capitalismo como sistema mundial. A riqueza e o poder da Holanda baseavam-se em redes comercias e financeiras formadas pelos impérios coloniais além-mar.

A mudança do sistema mundial se deu com a Holanda no séc. XVII e não com Veneza no séc. XV por diversas razões: a oligarquia holandesa na política européia e mundial foi maior do que a de Veneza; o conflito entre os interesses da oligarquia capitalista holandesa e os interesses das autoridades do sistema de governo medieval foram mais determinantes do que os conflitos com Veneza; as aptidões da oligarquia capitalista holandesa de realização da guerra ultrapassavam de muito aquelas da oligarquia veneziana; e as possibilidades de construção do Estado da oligarquia capitalista holandesa eram muito maiores do que aquelas da oligarquia veneziana.

A vitória contra Holanda nos conflitos posterior a paz de Westfália levaram a supremacia mundial da Inglaterra e França.  As guerras traziam cada vez menos benefícios o que levou o investimento para outras atividades na qual a Grã-Bretanha tinha vantagem relativa decisiva. A nova organização político-econômica mundial teve três componentes: colonialismo de povoamento, escravismo capitalista e nacionalismo econômico. 

A expansão ultra marina inglesa aumentava a pressão sobre os Estados da Europa continental. Na transição para hegemonia inglesa os súditos tinham mais autonomia.

A nova onda de rebelião tinha origem na luta anterior pelo Atlântico. O Reino Unido tornou-se hegemônico porque liderava no início um leque amplo de forças dinásticas.  Ao contrário das Províncias Unidas, o Reino Unido governou o sistema interestados, organizou o sistema para comandar as novas realidades de poder.  Assim, surgiu o imperialismo de livre-comércio em três níveis de análise inter-relacionados: o sistema interestados inclui mais Estados ao passo que o equilíbrio chegou a operar acima deles; desintegração dos impérios coloniais do mundo ocidental acompanhada da expansão de impérios no mundo não-ocidental; e a expansão e a suplantação do sistema westfaliano encontraram expressão num instrumento novo de governo mundial.

No imperialismo de livre comercio as leis que operam dentro e entre os Estados estava sujeitas à autoridade do mercado mundial.

De 1776-1848 as revoluções Americana e Industrial aumentaram a capacidade inglesa de satisfazer a demanda por riquezas. A internacionalização da burguesia inglesa encabeçou o movimento que reformou as estruturas de representação do Estado britânico.

No final do Séc. XIX o Reino Unido começou a perder controle do equilíbrio de perder na Europa e no mundo. A ascensão alemã e norte-americana diminuiu a capacidade inglesa. Em termos territoriais os Estados Unidos tinham mais vantagens que a Alemanha. O envolvimento alemão levou ao seu enfraquecimento.  A Primeira Guerra Mundial fez surgir movimentos sociais contra o imperialismo de livre-comércio. Assim, a guerra entre as grandes potências estava fadada a ter um impacto contraditório nas relações governante-súdito. A partir da Primeira Guerra surgiram diversos movimentos sociais, sendo o mais marcante a Revolução Soviética de 1917. Do confronto entre a facção dominante e a facão recém-chegada culminou desintegração completa do mercado mundial violações ao sistema westfaliano. 

Os Estados Unidos se tomaram dominantes buscando restaurar o sistema wesfaliano e depois passaram a governar o sistema restaurado. Com o termino da luta entre as forças conservadoras e reacionárias culminou no aumento do poder mundial tanto dos Estados Unidos quanto da União Soviética dando início a reconstrução do sistema interestados no sentido de acomodar as demandas dos não-ocidentais. Depois da Segunda Guerra Mundial foi garantido a todos os Estados o direito a autodeterminação.  A hegemonia inglesa expandiu o sistema interestados para democratização do nacionalismo e a hegemonia norte-americana completou essa expansão ao proletarizar o nacionalismo.

O que fez as Províncias Unidas, o Reino Unido e os Estados Unidos serem hegemônicos não foi o poder militar e econômico e sim suas capacidades resolver problemas que geravam conflito no sistema mundial.  As hegemonias mundiais têm num sistema que elas próprias criaram expandiram e superaram. Com isso, as condições de ascensão e declínio das hegemonias mundiais mudaram de uma hegemonia para a seguinte em aspectos significativos. Cada Estado hegemônico posterior foi menos capitalista que o anterior, entretanto, o sistema interestado se tornou mais capitalista porque mais  Estados passaram a seguir a lógica capitalista. 

Mario Vargas Llosa - Por trás das leis deve existir uma certa moral

Nesse vídeo Mario Vargas Llosa fala da legitimidade das leis, consequentemente na influência da moral e da religiosidade na validade da legislação. Cumprir as leis é uma questão de moralidade.

http://www.youtube.com/watch?v=70D32j4oeh0&feature=youtu.be

Coerção, capital e Estados europeus 990-1992.

Resenha

 

 

TILLY, Charles. Coerção, capital e Estados europeus 990-1992. São Paulo: EdUSP, 1996. Cap. 1 e 3.

 

Na definição de Tilly os Estados são organizações que aplicam coerção em famílias e outras organizações, esse conceito abrange cidades-estado, impérios, teocracias e outras formas de governo. Ao longo da história, poucos foram os Estados-nação.

Após a Segunda Guerra Mundial toda a superfície da terra passou a ser ocupado por Estados que se reconhecem mutuamente.  As populações que não formam Estados distintos e os blocos de Estados são movimentos contrários a essa situação.

Os Estados foram sistemas à medida que interagem entre si e que a sua interação afeta significativamente o destino de cada parceiro.  Os Estados sempre se desenvolvem a partir da luta pelo controle de território e população, portanto aparecem invariavelmente em aglomerados e costumam formar sistemas.  A explicação para a grande variação temporal e espacial dos tipos de estado na Europa depois de 990 d. C. está nas mudanças econômicas e nos fatores externos ao Estado. 

A maioria dos estudiosos da formação do Estado adotou uma perspectiva estatística, que considera a transformação de qualquer estado particular como o resultado de eventos não econômicos dentro de seu próprio território. Já na perspectiva geopolítica, o sistema internacional é o grande formador do Estado em seu próprio território.  As análises do Estado pelo modo de produção, por sua vez, seguem a lógica da organização da produção na qual o Estado está envolvido na geração e distribuição de mais-valia quando procura manter seu poder e riqueza.  Outra visão caracteriza a formação do Estado na economia do globo.  No entanto, nenhuma dessas linhas propicia um conjunto satisfatório de respostas à formação dos Estados europeus.

No argumento de Tilly a história diz respeito ao capital e à coerção. Os Estados refletem a organização da coerção e também mostram os efeitos do capital, essa combinação produz tipos distintos de Estado.

A guerra induz a formação e transformação do Estado. A extração e a luta pelos meios de guerra criaram as estruturas organizacionais centrais dos Estados. As formas de organização dos Estados variaram da entre coerção e capital, de modo que, os Estados seguiram claramente trajetórias diferentes. Com o passar do tempo, a guerra e a preparação para a guerra produziam os principais componentes dos Estados europeus. Os Estados que perderam guerras comumente se contraíram, e muitas vezes deixaram de existir. Antes de sua recente convergência, as trajetórias de imensa aplicação de coerção, de grande inversão de capital e de coerção capitalista conduziram a tipos muito diferentes de Estado.

O modelo de Estado conta com os seguintes elementos: um governante (tomador de decisão), uma classe dirigente (controle dos meios de produção do território); opositores, inimigos rivais do Estado; o restante da população, aparelho coercivo e o aparelho civil.  Os mecanismos pelos quais os governantes adquiriram os meios de executar as suas atividades essenciais – sobretudo a criação da força armada – e o envolvimento desses mecanismos na estrutura do Estado são vistas nas principais mudanças da guerra, na estrutura política e na luta doméstica.

A criação de forças armadas por um governante gerou uma estrutura de Estado duradoura.  A guerra impulsionou os Estados, mas não exauriu a sua atividade. Ao contrário, com os preparativos para a guerra, os governantes deram início, de uma forma ou de outra, a atividades e organizações que acabaram por adquirir vida própria, tais como: tribunais, tesouros, sistemas de tributação, administrações regionais, assembleias públicas e muitos outros. A guerra teceu a rede europeia de Estados nacionais, e a preparação da guerra criou as estruturas dos Estados situados dentro dessa rede.

Com uma nação em armas, o poder de extração do Estado cresceu enormemente, como também aumentaram as reivindicações dos cidadãos ao seu Estado. Embora um chamado para defender a pátria mãe tenha estimulado um apoio extraordinário aos esforços de guerra, a dependência da conscrição em massa, da tributação confiscatória e da conversão da produção para as finalidades da guerra tornou todo Estado vulnerável à residência popular e responsável pelas reivindicações populares, como nunca ocorrera antes.